norma nº 72/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 25 DE MARÇO DE 2013. 
(Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 002/2013, de 04 de março de 2013, 
do Poder Legislativo). 
“ALTERA OS ANEXOS I, II e III, DA LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 
045/2009, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de 
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que 
a Câmara Municipal, em sessão ordinária de 18 de março de 2013, aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. Acrescenta-se Inciso III ao Art. 35 da Lei Complementar 045, de 22 
de abril de 2009, com a seguinte redação: 
Art. 35 - ... 
I - ... 
II - ... 
III – Os coeficientes para os aumentos dos vencimentos de uma 
classe para a subseqüente ficam estabelecidos os seguintes: 
a) Classe A: 1,00; 
b) Casse B: 1,10; 
c) Classe C: 1,15; 
d) Classe D: 1,40; 
e) Classe E: 1,85. 
Art. 2º. – Altera-se os Incisos I e V do § 2º, Art. 35 da Lei Complementar 
045, de 22 de abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 35 - ... 
§ 2º. - ... 
I – Classe A, habilitação especifica de grau superior; 
II - ... 
V – Classe E, requisitos da Classe D mais 02 (duas)
especializações lato senso, com carga horária mínima de 360 
(trezentos e sessenta) horas e monografia aprovada ou mais uma 
formação de nível superior ou mestrado ou doutorado. 
Art. 3º. – Altera-se os Incisos II, III, IV e V do § 3º, Art. 35 da Lei 
Complementar 045, de 22 de abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
Art. 35 - ... 
§ 3º. - ... 
I - .... 
II – Classe B, requisitos da Classe A, mais 180 (cento e oitenta) 
horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou 
capacitação profissional. 
III – Classe C, requisitos da Classe B, mais curso superior 
completo na área ligada as suas atribuições; 
IV – Classe D, requisitos da Classe C, mais título de 
especialização ou pós-graduação na área ligada as suas 
atribuições; 
V – Classe E, requisitos da Classe D mais 02 (duas)
especializações lato senso, com carga horária mínima de 360 
(trezentos e sessenta) horas e monografia aprovada ou mais uma 
formação de nível superior ou mestrado ou doutorado. 
Art. 4º. – Altera-se os Incisos II, III, IV e V do § 4º, Art. 35 da Lei 
Complementar 045, de 22 de abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
Art. 35 - .... 
§ 4º. - ........... 
I - .... 
II – Classe B, requisitos da Classe A, mais 80 (oitenta) horas de 
cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação 
profissional. 
III – Classe C, requisitos da Classe B, mais curso de ensino médio 
completo; 
IV – Classe D, requisitos da Classe C, mais 120 (cento e vinte) 
horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou 
capacitação profissional. 
V – Classe E, requisitos da Classe D mais curso superior 
completo. 
Art. 5º. – Altera-se o caput do Art. 36 da Lei Complementar 045, de 22 de 
abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 36 – A promoção vertical, que é a movimentação nos níveis, 
dar-se-á por meio de evolução nos níveis da carreira para outro 
subseqüente da mesma classe, condicionada à apuração do 
efetivo exercício do cargo a cada interstício de três anos por meio 
da avaliação anual de desempenho funcional obrigatória, que 
deverá ser efetivada no mês de dezembro, para viger a partir de 
1º de janeiro do ano seguinte. 
Art. 6º. Altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar 045, de 22 de abril 
de 2009, que passa a fazer parte integrante desta Lei. 
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos legais e financeiros a partir de 01 de abril de 2013. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, em 25 de março de 2013. 
MAURO ROSA DA SILVA 
Prefeito Municipal 
FÁBIO TADEU WEILER 
Secretário de Planejamento e Finanças 
LUIZ OMAR PICHETTI 
Secretário Municipal de Administração 
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, aos 25 de março de 2013. 
JOSÉ LARRI ABREU PEREIRA 
Chefe de Gabinete
ANEXO I 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL DE ESCOLARIDADE FAIXA / 
CLASSE 
FAIXA / 
NÍVEL 
N° DE 
CARGOS 
VENCIMENTO 
INICIAL EM R$ 
Grupo Ocupacional Serviços Elementares 
Agente de Serviços Gerais Ensino Fund. completo A/E 1/12 02 740,40
Vigilante Ensino Fund. completo 
A/E 
1/12 02 740,40
Grupo Ocupacional Serviços Administrativos 
Agente Administrativo Ensino Médio Completo 
A/E 
1/12 03 1.507,02
Recepcionista/Telefonista Ensino Fund. Completo 
A/E 
1/12 01 986,76
Assistente de Informática Ensino Médio Completo 
A/E 
1/12 01 1.140,09
Atendente Ensino Fund. Completo 
A/E 
1/12 01 760,06
Grupo Ocupacional Serviços Administrativo – Nível Superior 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL DE ESCOLARIDADE FAIXA / 
CLASSE 
FAIXA / 
NÍVEL 
N° DE 
CARGOS 
VENCIMENTO 
INICIAL EM R$ 
Grupo Ocupacional Técnico de Nível Superior 
Contador Ensino Superior Completo 
A/E 
1/12 1 2.902,65
Auditor de Controle Interno Ensino Superior Completo 
A/E 
1/12 1 2.902,65
ANEXO II 
ITEM 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTOS
SECRETÁRIO GERAL CC-1 01 4.800,00
ASSESSOR JURÍDICO CC-2 01 3.500,00
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO CC-2 01 1.100,00
ASSESSOR PARLAMENTAR CC-3 01 1.100,00
ITEM 2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS - EXCLUSIVAS DE OCUPANTES DE CARGOS 
DE PROVIMENTO EFETIVO 
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTO
CHEFE DE DEPARTAMENTO FG-1 03 15% 
ANEXO III 
TABELA DE VENCIMENTOS 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS ELEMENTARES/ADMINISTRATIVO 
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS E VIGILANTE - 40 HORAS 
Classe/Nível
A B C D E 
1,00 1,10 1,15 1,40 1,85 
Ensino 
Fund.Completo
Ensino 
Fund.Comp.+80hs
Ensino Médio
Completo 
Ensino Médio 
Comp. + 120 hs 
Ensino 
Superior 
1 1,00 R$ 740,40 R$ 814,44 R$ 851,46 R$ 1.036,56 R$ 1.369,74 
2 1,06 R$ 784,82 R$ 863,31 R$ 902,55 R$ 1.098,75 R$ 1.451,92 
3 1,12 R$ 829,25 R$ 912,17 R$ 953,64 R$ 1.160,95 R$ 1.534,11 
4 1,18 R$ 873,67 R$ 961,04 R$ 1.004,72 R$ 1.223,14 R$ 1.616,29 
5 1,24 R$ 918,10 R$ 1.009,91 R$ 1.055,81 R$ 1.285,33 R$ 1.698,48 
6 1,30 R$ 962,52 R$ 1.058,77 R$ 1.106,90 R$ 1.347,53 R$ 1.780,66 
7 1,36 R$ 1.006,94 R$ 1.107,64 R$ 1.157,99 R$ 1.409,72 R$ 1.862,85 
8 1,42 R$ 1.051,37 R$ 1.156,50 R$ 1.209,07 R$ 1.471,92 R$ 1.945,03 
9 1,48 R$ 1.095,79 R$ 1.205,37 R$ 1.260,16 R$ 1.534,11 R$ 2.027,22 
10 1,54 R$ 1.140,22 R$ 1.254,24 R$ 1.311,25 R$ 1.596,30 R$ 2.109,40 
11 1,60 R$ 1.184,64 R$ 1.303,10 R$ 1.362,34 R$ 1.658,50 R$ 2.191,58 
12 1,66 R$ 1.229,06 R$ 1.351,97 R$ 1.413,42 R$ 1.720,69 R$ 2.273,77 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVOS
AGENTE ADMINISTRATIVO - 40 HORAS 
Classe/Nível
A B C D E 
1,00 1,10 1,15 1,40 1,85 
Ensino Médio Ensino 
Médio+180hs 
Ensino 
Superior Especialização Mestrado/Doutorado
1 1,00 R$ 1.507,02 R$ 1.657,72 R$ 1.733,07 R$ 2.109,83 R$ 2.787,99 
2 1,06 R$ 1.597,44 R$ 1.757,19 R$ 1.837,06 R$ 2.236,42 R$ 2.955,27 
3 1,12 R$ 1.687,86 R$ 1.856,65 R$ 1.941,04 R$ 2.363,01 R$ 3.122,55 
4 1,18 R$ 1.778,28 R$ 1.956,11 R$ 2.045,03 R$ 2.489,60 R$ 3.289,82 
5 1,24 R$ 1.868,70 R$ 2.055,58 R$ 2.149,01 R$ 2.616,19 R$ 3.457,10 
6 1,30 R$ 1.959,13 R$ 2.155,04 R$ 2.252,99 R$ 2.742,78 R$ 3.624,38 
7 1,36 R$ 2.049,55 R$ 2.254,50 R$ 2.356,98 R$ 2.869,37 R$ 3.791,66 
8 1,42 R$ 2.139,97 R$ 2.353,97 R$ 2.460,96 R$ 2.995,96 R$ 3.958,94 
9 1,48 R$ 2.230,39 R$ 2.453,43 R$ 2.564,95 R$ 3.122,55 R$ 4.126,22 
10 1,54 R$ 2.320,81 R$ 2.552,89 R$ 2.668,93 R$ 3.249,14 R$ 4.293,50 
11 1,60 R$ 2.411,23 R$ 2.652,36 R$ 2.772,92 R$ 3.375,72 R$ 4.460,78 
12 1,66 R$ 2.501,65 R$ 2.751,82 R$ 2.876,90 R$ 3.502,31 R$ 4.628,06 
ANEXO III 
TABELA DE VENCIMENTOS 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVOS 
ASSISTENTE DE INFORMATICA - 40 HORAS 
Classe/Nível
A B C D E 
1,00 1,10 1,15 1,40 1,85 
Ensino 
Médio 
Ensino 
Médio+180hs 
Ensino 
Superior Especialização Mestrado/Doutorado
1 1,00 R$ 1.140,09 R$ 1.254,10 R$ 1.311,10 R$ 1.596,13 R$ 2.109,17 
2 1,06 R$ 1.208,50 R$ 1.329,34 R$ 1.389,77 R$ 1.691,89 R$ 2.235,72 
3 1,12 R$ 1.276,90 R$ 1.404,59 R$ 1.468,44 R$ 1.787,66 R$ 2.362,27 
4 1,18 R$ 1.345,31 R$ 1.479,84 R$ 1.547,10 R$ 1.883,43 R$ 2.488,82 
5 1,24 R$ 1.413,71 R$ 1.555,08 R$ 1.625,77 R$ 1.979,20 R$ 2.615,37 
6 1,30 R$ 1.482,12 R$ 1.630,33 R$ 1.704,43 R$ 2.074,96 R$ 2.741,92 
7 1,36 R$ 1.550,52 R$ 1.705,57 R$ 1.783,10 R$ 2.170,73 R$ 2.868,47 
8 1,42 R$ 1.618,93 R$ 1.780,82 R$ 1.861,77 R$ 2.266,50 R$ 2.995,02 
9 1,48 R$ 1.687,33 R$ 1.856,07 R$ 1.940,43 R$ 2.362,27 R$ 3.121,57 
10 1,54 R$ 1.755,74 R$ 1.931,31 R$ 2.019,10 R$ 2.458,03 R$ 3.248,12 
11 1,60 R$ 1.824,14 R$ 2.006,56 R$ 2.097,77 R$ 2.553,80 R$ 3.374,67 
12 1,66 R$ 1.892,55 R$ 2.081,80 R$ 2.176,43 R$ 2.649,57 R$ 3.501,22 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVOS 
ATENDENTE - 40 HORAS 
Classe/Nível
A B C D E 
1,00 1,10 1,15 1,40 1,85 
Ensino 
Médio 
Ensino 
Médio+180hs Ensino Superior Especialização Mestrado/Doutorado
1 1,00 R$ 760,06 R$ 836,07 R$ 874,07 R$ 1.064,08 R$ 1.406,11 
2 1,06 R$ 805,66 R$ 886,23 R$ 926,51 R$ 1.127,93 R$ 1.490,48 
3 1,12 R$ 851,27 R$ 936,39 R$ 978,96 R$ 1.191,77 R$ 1.574,84 
4 1,18 R$ 896,87 R$ 986,56 R$ 1.031,40 R$ 1.255,62 R$ 1.659,21 
5 1,24 R$ 942,47 R$ 1.036,72 R$ 1.083,85 R$ 1.319,46 R$ 1.743,58 
6 1,30 R$ 988,08 R$ 1.086,89 R$ 1.136,29 R$ 1.383,31 R$ 1.827,94 
7 1,36 R$ 1.033,68 R$ 1.137,05 R$ 1.188,73 R$ 1.447,15 R$ 1.912,31 
8 1,42 R$ 1.079,29 R$ 1.187,21 R$ 1.241,18 R$ 1.511,00 R$ 1.996,68 
9 1,48 R$ 1.124,89 R$ 1.237,38 R$ 1.293,62 R$ 1.574,84 R$ 2.081,04 
10 1,54 R$ 1.170,49 R$ 1.287,54 R$ 1.346,07 R$ 1.638,69 R$ 2.165,41 
11 1,60 R$ 1.216,10 R$ 1.337,71 R$ 1.398,51 R$ 1.702,53 R$ 2.249,78 
12 1,66 R$ 1.261,70 R$ 1.387,87 R$ 1.450,95 R$ 1.766,38 R$ 2.334,14 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVOS 
CONTADOR E AUDITOR DE CONTROLE INTERNO 
Classe/Nível
A B C D E 
1,00 1,10 1,15 1,40 1,85 
Superior 
Completo Qualif./capac./180Hs Qualif./capac./260Hs Especialização Mestrado/Doutorado
1 1,00 R$ 2.902,65 R$ 3.192,92 R$ 3.338,05 R$ 4.063,71 R$ 5.369,90 
2 1,06 R$ 3.076,81 R$ 3.384,49 R$ 3.538,33 R$ 4.307,53 R$ 5.692,10 
3 1,12 R$ 3.250,97 R$ 3.576,06 R$ 3.738,61 R$ 4.551,36 R$ 6.014,29 
4 1,18 R$ 3.425,13 R$ 3.767,64 R$ 3.938,90 R$ 4.795,18 R$ 6.336,48 
5 1,24 R$ 3.599,29 R$ 3.959,21 R$ 4.139,18 R$ 5.039,00 R$ 6.658,68 
6 1,30 R$ 3.773,45 R$ 4.150,79 R$ 4.339,46 R$ 5.282,82 R$ 6.980,87 
7 1,36 R$ 3.947,60 R$ 4.342,36 R$ 4.539,74 R$ 5.526,65 R$ 7.303,07 
8 1,42 R$ 4.121,76 R$ 4.533,94 R$ 4.740,03 R$ 5.770,47 R$ 7.625,26 
9 1,48 R$ 4.295,92 R$ 4.725,51 R$ 4.940,31 R$ 6.014,29 R$ 7.947,46 
10 1,54 R$ 4.470,08 R$ 4.917,09 R$ 5.140,59 R$ 6.258,11 R$ 8.269,65 
11 1,60 R$ 4.644,24 R$ 5.108,66 R$ 5.340,88 R$ 6.501,94 R$ 8.591,84 
12 1,66 R$ 4.818,40 R$ 5.300,24 R$ 5.541,16 R$ 6.745,76 R$ 8.914,04 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVOS 
RECEPCIONISTA/TELEFONISTA - 40 HORAS 
Classe/Nível
A B C D E 
1,00 1,10 1,15 1,40 1,85 
Ensino 
Médio Ensino Médio+180hs Ensino 
Superior Especialização Mestrado/Doutorado
1 1,00 R$ 986,76 R$ 1.085,44 R$ 1.134,77 R$ 1.381,46 R$ 1.825,51 
2 1,06 R$ 1.045,97 R$ 1.150,56 R$ 1.202,86 R$ 1.464,35 R$ 1.935,04 
3 1,12 R$ 1.105,17 R$ 1.215,69 R$ 1.270,95 R$ 1.547,24 R$ 2.044,57 
4 1,18 R$ 1.164,38 R$ 1.280,81 R$ 1.339,03 R$ 1.630,13 R$ 2.154,10 
5 1,24 R$ 1.223,58 R$ 1.345,94 R$ 1.407,12 R$ 1.713,02 R$ 2.263,63 
6 1,30 R$ 1.282,79 R$ 1.411,07 R$ 1.475,21 R$ 1.795,90 R$ 2.373,16 
7 1,36 R$ 1.341,99 R$ 1.476,19 R$ 1.543,29 R$ 1.878,79 R$ 2.482,69 
8 1,42 R$ 1.401,20 R$ 1.541,32 R$ 1.611,38 R$ 1.961,68 R$ 2.592,22 
9 1,48 R$ 1.460,40 R$ 1.606,45 R$ 1.679,47 R$ 2.044,57 R$ 2.701,75 
10 1,54 R$ 1.519,61 R$ 1.671,57 R$ 1.747,55 R$ 2.127,45 R$ 2.811,28 
11 1,60 R$ 1.578,82 R$ 1.736,70 R$ 1.815,64 R$ 2.210,34 R$ 2.920,81 
12 1,66 R$ 1.638,02 R$ 1.801,82 R$ 1.883,72 R$ 2.293,23 R$ 3.030,34