norma nº 13/2013

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 013/2013
“Concede férias regulamentares a Servidor e dá
outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor José Ari
Zandoná, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares à Servidora JOANA GLORIA DA
SILVA, matricula nº 000058, Servidora Efetiva nomeada através do Decreto Legislativo nº
004/2011, portadora do RG nº 1.655.797 SSP/DF e CPF nº 555.194.821-87, referente ao
periodo aquisitivo compreendido de 01 de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2013, que
serão gozadas de 01 de julho de 2013 a 30 de julho de 2013, com retorno previsto para o dia
31 de julho de 2013.
Parágrafo Único - Fica a Secretaria Geral da Câmara Municipal autorizada a
eferuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal do Servidor, de conformidade com o estabelecido no Art. 7%, Inciso XVII da
Constituição Federal,
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Salta da Presidência, aos 10 de junho de 2013.
Publique-se
Dé-se Ciência, e
Cumpra-se.
e És ré
JOSÉ ARIZANDONÁ
Presidente
A
JONATHAN ROBERTO SILVEIRA
VicayPresidente
he
À
GILNEI MACARI
1º Secretario
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