norma nº 21/2013

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 021/2013
“Concede férias regulamentares a
Servidor e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor
José Ari Zandoná, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas;
Resolve:
Art 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora
Adriana Marmet Rodrigues de Moura, matricula nº: 00012, inscrita na
cédula de identidade de nº: 0260971-6 SSP/MT e portadora do CPF nº:
791.851.851-9,1 referente ao período aquisitivo compreendido de 13/05/2012
à 12/05/2013, que serão gozadas a partir de 04/11/2013 à 23/11/2013, com
retorno previsto para 25/11/2013.
$ Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço)
do salário normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art.
7º. Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados
em pecúnia, nos termos do art. 73, da Lei Complementar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em — contrário.
Sala da Presidência, 30 de Outubro de 2013.
Lda
JOSE ARIZANDONA
Presidente 1” /
Das
JONATHAM SILVEIRA ROBERTO
1º Secretario
Publique-se
Publicado na data supra e pensa Etnias
noi local de costume, Cumpra-se.
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