norma nº 8/2014

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 008/2014
“Concede férias regulamentares a
Servidor e dá outras providências”,
O Presidente da Câmara Municipal de Á, gua Boa/MT, Senhor
José Ari Zandoná, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas;
Resolve:
Art. 1º- Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora
Joziane Martins Bento, portadora do RG nº 2.302.768-1 SSP/MT e CPF nº
021.782.601-60, referente ao período aquisitivo compreendido de 19/05/2012
à 18/05/2013, que serão gozadas a partir de 06/01/2014 à 25/01/2014, com
retorno previsto para 27/01/2014.
$ Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço)
do salário normal da Servidora; de conformidade com o estabelecido no Art.
7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados
em pecúnio, nos termo do art. 73, da Lei Complementar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 03 de janeiro de 2014.
Publicado na data supra e
no local de costume. Publique-se
De Os poor Dê-se Ciência, e
Um - CO Toc Cumpra-se.
- - -000 - Água Boa - MT
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