norma nº 19/2014

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 019/2014
“Estabelece o enquadramento dos servidores da
Câmara Municipal e dá outras providências”,
Considerando O Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional, nos termos do art. 24 da Lei
Complementar nº 045/2009 de 20 de abril de 2009; conforme requerimento do servidor efetivo
Marcos Liell de 27 de Dezembro de 2013
Considerando O trabalho realizado pela Comissão de Avaliação do Desempenho Funcional,
conforme Portaria nº 0017/2014 de 01 de Abril de 2014.
Considerando ainda a Lei Complementar nº 078/2014 de 07 de Abril de 2014; que Concede
revisão geral dos vencimentos, salários, comissões, gratificações e subsídios, conforme art. 37,
Inciso X da Constituição Federal:
RESOLVE:
Art. 1º- fica estabelecido o enquadramento funcional do servidor efetivo da
Câmara Municipal de acordo com os Incisos Te Il do $ 1º do art. 45 Lei Complementar nº
045/2009. conforme faz saber:
SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO
Enquadramento/Anterior | Enquadramento/Atual
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Las
Cargo
Assistente de
Informática
Servidor
Marcos Liell
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Qcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
C
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mara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
Sala da Presidência, 19 de Maio de 2014
£L Ce
JOSE ARI ZANDONA
Presidente
LNEI MACARI
1º Secretario
Publique-se
Dê-se Ciência, e
Cumpra-se.
Alceu Pgnteado Junior
Secretario Geral
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabQ)camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08