norma nº 23/2014

Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 023/2014
“Concede férias regulamentares a Servidor
e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Agua Boa/MT, Senhor
José Ari Zandoná, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas;
Resolve:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora
Joana Gloria da Silva, portadora do RG nº 1.655.797-6 SSP/DF e CPF nº
555.194.821-87, referente ao periodo aquisitivo compreendido de 01/03/2013 à
28/02/2014, que serão gozadas a partir de 07/07/2014 à 06/08/2014, com
retorno previsto para 07/08/2014.
$ Único - Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço)
do salário normal da Servidora; de conformidade com o estabelecido no Art. 7º,
Inciso XVI, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em — contrário.
Sala da Presidência, 07 de Julho de 2014.
Ca
JOSÊ ARI ZANDONÁ
Publique-se
Dê-se Ciência, e
Cumpra-se.
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