norma nº 24/2014

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 024/2014
“Concede férias regulamentares a Servidor
e dá outras providências”,
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor
José Ari Zandoná, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas;
Resolve:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora
Gelci Giacomolli Stein, portadora do RG nº 474.551 SSP/MT e CPF nº
502.911.811-04, referente ao período aquisitivo compreendido de de
13/05/2011 à de 12/05/2012,-que serão gozadas a partir de 28/07/2014 à
16/08/2014, com retorno previsto para 17/08/2014.
$ Único — Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço)
do salário normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º,
Inciso XVII, da Constituição Federal, e ainda de acordo com a Art. 73 da Lei
Complementar Nº 009/2000 Seja Transformado 10 (Dez) Dias em Pecúnio.
Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 28 de Julho 2014.
E a ;
JOSE ARIZANDONA
Presidente
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1º Secretario = Is ea
Publique-se
Dê-se Ciência, e
Cumpra-se.
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