norma nº 3/2013

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
RESOLUÇÃO Nº 003/2.013
De 06 de agosto de 2013
“Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a
fazer o encaminhamento de bens móveis em
desuso, à Prefeitura Municipal de Água
Boa-MT”,
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, faz saber, que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e Ele
promulga a seguinte Resolução:
Considerando que compete ao Governo Municipal a gestão, a
condução dos negócios e a administração dos bens móveis pertencente ao
Patrimônio Público Municipal;
Considerando o interesse público, a Lei de Responsabilidade
Fiscal e a necessidade de baixar os referidos bens por motivos justificados;
Considerando o relatório da Comissão Permanente de
Levantamento de Bens e Inventário Físico e Financeiro dos Bens Móveis e
Imóveis da Câmara Municipal de Água Boa, acompanhado do respectivo
Relatório da Comissão de Inventário Patrimonial, nomeada pela Portaria nº
005/2013 de 02 de janeiro de 2013.
Art. 1º - Fica autorizada o encaminhamento dos bens em desuso
a Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, nos termos do art.
109 da Lei Orgânica, conforme descriminados no Anexo 1, parte integrante desta
Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Nogueira Paniago, aos 06 de Agosto de 2013.
oa
JOSE ARI ZANDONÁ
Presidente
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Estado de Mato Grosso
ANEXO 1
RELAÇÃO DE BENS PARA BAIXA
a
Itens Nº Tomb. | Descrição Aquisição Motivo | Valor (RS)
01 208 Cadeira secretária giratória 31/07/1995 | Doação | 13,50
02 209 Cadeira secretária giratória 31/07/1995 | Doação 3
03 210 Cadeira secretária giratória 31/07/1995 | Doação 13,50,
04 | MM Cadeira secretária giratória 31/07/1995 | Doação 13,50
05 212 Cadeira secretária giratória | 31/07/1995 | Doação 13,50
06 213 | Cadeira secretária giratória | 31/07/1995 | Doação 13,50
07 E- 214 Cadeira secretária giratória | 31/07/1995 Doação 13,50
[| 08 | 215 Cadeira secretaria giratória a a Doação [ 13,50 |
09 217 Cadeira secretária giratória 01/09/1995 Doação | 13,50
ao 222 Mesa de madeira de reuniões 02/06/1995 Doação I 30,00 |
Wu 240 | Cadeira secretária giratória 01/09/1995 | Doação
2 243 Cadeira secretária giratória 28/01/1997 | Doação 80
[A3 | 244 Cadeira secretaria de tecido 28/01/1997 | Doação 11,80
tá 279 | | Cadeira secretária giratória 24/07/1998 | Doação 13,40
15 300 Conexão Melamina 28/12/1999 Doação 4.60
16 301 Mesa Micro Melamina 28/12/1999 | Doação 10,30
17 302 Mesa Micro Melamina 28/12/1999 | Doação 3.20
18 304 | Gaveteiro volante 28/12/1999 | Doação 13,80
19 324 Mesa 1.60 03 gavetas 30/10/2002 ; Doação 18.00
20 | 326 | Mesa 1.60 03 gavetas 30/10/2002 | Doação 18,00
[21 | 327 | Mesa 1.60 03 gavetas 30/10/2002 | Doação | 18,00
22 | 328 | Mesa 1.60 03 gavetas 30/10/2002 | Doação | 18,00
[8 | 329 | Mesa 1.60 03 gavetas 30/10/2002 | Doação 18,00
24 1 31 Mesa 1.60 03 gavetas 30/10/2002 | Doação | 18,00
25 334 | Mesa 1.20 02 gavetas 30/10/2002 | Doação 12,00 |
26 340 Cadeira secretária giratória 30/10/2002 Doação 7.50
27 442 Armário 02 portas cinza | 10/02/2004 | Doação | 44,6] |
28 477 Armário Cinza com preto 01/04/2005 Doação | 99,58
29 478 Armário Cinza com preto 01/04/2005 | Doação 99,58
[30 479 Armário Cinza com preto D1/04/2005 — Doação 99,58
31 480 Armário Cinza com preto Doação 99.58
EPMEIE “481 DE Armário cinza com preto Doação
33 | 482 | Armário Cinza com preto f Doação
34 488 Cadeira secretária azul 06/ 05/2005 Doação 33,80
35 | 502 | Conjunto sofá 03 e 02 lugares 16/11/2005 Doação |. 68,00
36 | 503 Conjunto sofá 03 e 02 lugares | 16/11/2005 | Doação 168,00
|-87 504 | Conjunto sotá 03 e 02 lugares 16/11/2005 |
38 505 Conjunto sofá 03 e 02 lugares 16/11/2005 | Doação — 168,00
39 506 Conjunto sofá 03 e 02 lugares, 16/11/2005 [ 168,00
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Estado de Mato Grosso
[40 508 Conjunto sofá 03 e 02 lugares 16/11/2005 | Doação 168,00
41 528 Conjunto de mesa diretor /
teclado / gaveteiro / canto / 28/12/2006 Doação 282,07
suporte para CPU
42 686 Máquina de xérox m-41 18 17/04/2008 | Doação | 2.756,96
198 224 Poltrona presidente 31/07/1995 | Sucateada 32,00
44 230 Poltrona presidente 24/07/1996 | Sucateada 28,33
45 232 Poltrona presidente 24/07/1996 | Sucateada 28,33 |
46 249 Cadeira secretária de tecido 28/01/1997 | Quebrada 11,80
47 310 Estabilizador de energia [8/12/2000 | Queimado | 5,70 |
48 314 | Estabilizador de energia 13/09/2001 | Queimado 4,50
49 438 Nobreak 1300 20/05/2003 | Queimado 79,50
50 475 Estabilizador de energia 04/10/2004 | Queimado 6,50
51 510 Câmera digital Olympus 5.1 28/11/2005 | Queimada | 241,87 |
52 513 Impressora HP 3920 26/12/2005 | Queimada 26,00.
53 514 Impressora HP 3920 26/12/2005 | Queimada | 26,00
54 515 Impressora HP 3535 26/12/2005 | Queimada 22,00
55 523 Impressora HP 1510 12/06/2006 | Queimada 43,00
56 678 Nobreak 700 KVA 15/10/2007 | Queimado 32.00
Tá 684 Impressora HP 1360 27/12/2007 | Queimada 20,00 |
58 689 Gravadora de CD/DVD 29/05/2008 | Queimada 64,20
59 717 Suporte para CPU com 23/04/2009 | Quebrado 27,74
rodinhas, | |
60 718 Suporte para CPU com 23/04/2009 | Quebrado 27,74
rodinhas
61 719 Suporte para CPU e To
estabilizador 23/04/2009 | Quebrado 27,74
62 720 — | Suporte para CPU com 23/04/2009, Quebrado 27,74
— | rodinhas
63 721 Suporte para CPU com 23/04/2009 “Quebrado 27,74
= rodinhas
64 722 Suporte para CPU e
estabilizador 23/04/2009 | Quebrado | 27,74
65 723 Suporte para CPU e
estabilizador 23/04/2009 | Quebrado 27,3 |
46 783 Nobreak 700va 29/07/2011 | Queimado 140,77 |
67 784 Nobreak 700va 29/07/2011 | Queimado | 140,77
Total 6.231,77
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