norma nº 27/2014

mara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 027/2014
“Estabelece o enquadramento dos servidores da
Câmara Municipal e dá outras providências”,
Considerando O Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional, nos termos do art, 24 da
Lei Complementar nº 045/2009 de 20 de abril de 2009; conforme requerimento dos servidores
efetivos Andreia Mignoso de |7 de Setembro de 2014 e de Joana Glória da Silva de O! de
Julho de 2014
Considerando O trabalho realizado pela Comissão de Avaliação do Desempenho Funcional,
conforme Portaria nº 0017/2014 de 01! de Abril de 2014.
Considerando ainda a Lei Complementar nº 078/2014 de 07 de Abril de 2014; que Concede
revisão geral dos vencimentos, salários, comissões, gratificações e subsídios, conforme art. 37,
Inciso X da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º - fica estabelecido o enquadramento funcional dos servidores
efetivo da Câmara Municipal de acordo com os Incisos Te H do $ 1º do art. 45 da Lei
Complementar nº 045/2009, conforme faz saber:
SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO
Enquadramento/Anterior | Enquadramento/Atual
Servidor Cargo
Andreia Mignoso Agente p.| V
Administrativo
Agente de
Serv. Gerais
Joana Glória da Silva
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 16 de Outubro 2014
AL Cem
JOSÉ ARI ZANDONÁ
Presidente
EE 5
JONATHANÍSILVEIRA ROBERTO
Vige-Presidente
Publique-se
Dê-se Ciência, e
Cumpra-se.
Alceu Penteado Junior
Secretario Geral
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08