norma nº 1247/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL Nº 1247, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
(Projeto de Lei nº 012, de 20 de Outubro de 2014, do Legislativo)
“Institui o dia Municipal do Gaúcho”.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuidas por lei, faz saber que
a Câmara Municipal, em sessão de 03 de Novembro de 2014 aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica instituído no âmbito do municipio de Água Boa-MT, o dia 20
de Setembro como “Dia do Gaúcho”.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal deverá registrar em seu calendário de
eventos, a comemoração desta data.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se
as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 11 de Novembro de 2014.
a
NA
MAURO R DA SILVA
Prefeito Mynicipal
Secretário Municipal de Administração
à & PEsTURA DE
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Agua Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 ÁGUA
Site: www. aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraBDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 / Trabalhando por você