norma nº 31/2014

Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 031/2014
“Concede férias regulamentares a
Servidora e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Agua Boa/MT, Senhor
José Ari Zandoná, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas;
Resolve:
Art. 1º - Concede férias à Servidora Carolina de Oliveira
Pizzato, inscrita na cédula de identidade de Nº 4.181.746 SSP/SC e portadora
do CPF Nº 040.768.521-92, referente ao período aquisitivo compreendido de
11/09/2013 à 11/09/2014, que serão gozadas de 19 de dezembro de 2014 a 17
de janeiro de 2015, com retorno previsto para o dia 19 de janeiro de 2014.
Parágrafo Único - Fica a Secretária Executiva da Câmara
Municipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima,
acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade
com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em — contrário.
Sala da Presidência, 08 de dezembro de 2014
JOSETARI ZANDONA HAM SILVEIRA ROBERTO
Presidente Vice-Presidente
h Publique-se
Dê-se Ciência, e
Cumpra-se.
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail; camaraab(bcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08