norma nº 5/2015

Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 005/2015
“Concessão de Adicional de
Incentivo ao Ensino Superior à
Servidora e, dá outras
providências.”
Gilnei Macari, Presidente da Câmara Municipal de Agua Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas:
RESOLVE:
Art, 1º - Fica concedido a Servidora Joziane Martins Bento, matricula nº
000057, portadora do RG nº 2302768-1 SSP/MT e CPF nº 021.782.601-60,
Lotada Na Secretária Geral, com a função de Agente Administrativo. O
Adicional de Incentivo ao Ensino Superior, no valor de 40% (quarenta por
cento) do salário mínimo vigente no país, nos termos do art. 12 da Lei
Complementar 045/2009.
Art, 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Vice-Presidente
—. da: "
JOSE ARI ZANDONÁ a
o orem Publique-se,
Dê-se ciência,
Registre-se
e cumpra-se.
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabúDcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08