norma nº 16/2015

Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 016/2015
“Concede férias regulamentares a Servidor
e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor
Gilnei Macari, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas;
Resolve:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora
Joziane Martins Bento, portadora do RG nº 2.302. 768-1 SSP/MT e CPF nº
021.782.601-60, referente ao período aquisitivo compreendido de 19/05/2013 à
18/05/2014, que serão gozadas a partir de 01/06/2015 à 20/06/20] 5, com
retorno previsto para 22/06/2015.
$ Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço)
do salário normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º.
Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados em
pecúnia, nos termo do art. 73, da Lei Complementar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
NEFMACARI
Presidente
a ,
JOSE ARI ZANDONA
1º Secretario
Publique-se
r Dê-se Ciência, e
CN Cumpra-se.
Alceu Penteado Junior
mad ir Geral
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