norma nº 23/2015

mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
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PORTARIA Nº 023/2015
“Concede férias regulamentares a
Servidora e dá outras providências”,
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor
Gilnei Macari, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas;
Resolve:
Art. 1º- Concede férias à Servidora Rosane Fátima Accadroli,
Matricula nº 000055, inscrita na cédula de identidade de Nº 835.435-9 SSP/MT
e portadora do CPF Nº 452.750.840-72, referente ao período aquisitivo
compreendido de 19/05/2014 à 18/05/2015, que serão gozadas de 06 de Outubro
de 2015 a 05 de Novembro de 2015, com retorno previsto para o dia 06 de
Novembro de 2015.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara
Municipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima,
acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade
com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em — contrário.
Sala da Presidência, 05 de ) ro de 2015
Presidente
(Ga
Jo$e Ari Zandoná
1º Secretario
Publique-se,
Dê-se ciência,
= Registre-se e cumpra-se.
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