norma nº 24/2015

, Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 024/2015
“Concede férias regulamentares a
Servidora e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor
Gilnei Macari, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas;
Resolve:
Art. 1º - Concede férias à Servidora Carolina de Oliveira
Pizzato, inscrita na cédula de identidade de Nº 4.181.746 SSP/SC e portadora
do CPF Nº 040.768.521-92, referente ao período aquisitivo compreendido de
11/09/2014 à 11/09/2015, que serão gozadas de 05 de Outubro de 2015 a 03 de
Novembro de 2015, com retorno previsto para o dia 04 de Novembro de 2015.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara
Municipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima,
acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade
com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições e contrário.
Sala da Presidência,|05/de outubro de 2015
1º Secretario
Publique-se,
Dê-se ciência,
ass Registre-se e cumpra-se.
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