norma nº 28/2015

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 028/2015
“Concede férias regulamentares a
Servidora e dá outras providências”,
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor
Gilnei Macari, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas;
Resolve:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora
ANDRÉIA MIGNOSO, matricula nº 000016, brasileira, solteira, portadora do
CPF nº 569.412.851-68 e RG nº 3.494.082 SSP/SC, referente ao período
aquisitivo compreendido de 13 de maio de 2014 a 12 de maio de 2015, que serão
gozadas de 09 de Novembro de 2015 a 08 de Dezembro de 2015, com retorno
previsto para o dia 09 de Dezembro de 2015.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal
autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3
(um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido
no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art 2º - Esta Pgrtaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em — contrário.
Sala da Presidênci
E novembro de 2015
MACARI
esidente
P
JOSÉ ARIZANDONÁ
1º Secretario
Publique-se
* Dê-se C iência, e
Cumpra-se.
Alceu Penteado Junior
Secrétário Geral
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