norma nº 6/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 006/2016
“Concede férias regulamentares a
Servidor e dá outras providências”.
GILNEI MACARI, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que
São conferidas
Resolve:
Art. 1º- Ficam concedidas férias regulamentares ao Servidor
MARCOS LIELL, matricula nº 000056, portador do RG nº 1.474.860-6
SSP/MT e CPF nº 011.533.861-60, referente ao período aquisitivo
compreendido de 19 de maio de 2014 a 18 de maio de 2015, que serão
gozadas de 04 de Janeiro de 2016 a 02 de Fevereiro de 2016, com retorno
previsto para o dia 03 de Fevereiro 2016.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal
autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, de conformidade com o
estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
é de 2016
Presidente
Sala da Presidência, O
TT Ca (
JOSÉ ARI ZANDONÁ
1º secretario
Publique-se
Dê-se Ciência, e
Cumpra-se.
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