norma nº 8/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 008/2016
“Concede férias regulamentares a
Servidora e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor
Gilnei Macari, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas;
Resolve:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora
GELCI GIACOMOLLI STEIN, matricula nº 000014, brasileira, casada,
portadora do CPF nº 502.911.811-04 e RG nº 474 551 SSP/MT, referente ao
período aquisitivo compreendido de 13 de maio de 2013 a 12 de maio de 2014,
que serão gozadas de 01 de fevereiro de 2016 a 20 de fevereiro de 2016, com
retorno previsto para o dia 21 de fevereiro de 2016.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal
autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3
(um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido
no Art. 7º; Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias
transformados em pecúnia, nos termos do art. 73, da Lei Complementar nº
009/2000.
Art. 2º - Esta Po
publicação, revogadas as disposiçõe
ja entrará em vigor na data de sua
contrário.
Sala da Presidência, 01 dd fevereiro de 2016
A Ea E E ,
JOSÉ ARI ZANDONÁ
1º Secretário
Publique-se
Dê-se Ciência, e
Cumpra-se.
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