norma nº 12/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 012/2016
“Concede férias regulamentares a Servidor
e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Agua Boa/MT, Senhor
Gilnei Macari, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas;
Resolve:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora
Adriana Marmet Rodrigues de Moura, portadora do RG nº 0269271-6 SSP/MT
e CPF nº 791851851-91, referente ao periodo aquisitivo compreendido de
13/05/2015 à 12/05/2016, que serão gozadas a partir de 16/05/2016 à
06/06/2016, com retorno previsto para 07/06/2016.
Parágrafo Único - Fica a Secretária Geral da Câmara Municipal
autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3
(um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido
no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias
transformados em pecúnia, nos termos do art. 73, da Lei Complementar nº
009/2000.
idente
mw
JOSÉ ARI ZANDONÁ
1º Secretario
Rua 09, nº 485 =: Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
10 de Maio de 2016 * Sornal O
erre rita nat em
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
LICITAÇÃO
RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS DA EMPRESA MERCES E
PREVIATO ASSESSORIA, COM RELAÇÃO AOS ITENS DO EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2016.
RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS DA EMPRESA MERCES E
PREVIATO ASSESSORIA, COM RELAÇÃO AOS ITENS DO CDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2016.
De imedialo vale esclarecer que os questionamentos forma feitos tempes-
tivamente, maracendo portante atanção necessária
Por outro, será considerado pelo pregoeiro como itens necessários e detfi-
nitivos do edital as respostas aqui elencadas.
Questionamento:
10.7.5.1. Considerando que o contrato não perm.tirá a terceirização dos
serviços. devendo ser
executado pela própria CONTRATADA, o licitante deverá apresentar do-
cumento atestando
que seu estabelecimento atende às scguintos exigências, sob pena de ina-
bilitação:
a) Autorzação da vigilância sarstária:
Isso seria o alvará sanitário?
Resposta:
Será considerado para efeitos do item 10.1.5.1 do adital o alvará Sa-
nitário em vigor na data da apresentação dos documentos
Questionamento
b) Inslalações adequadas vlerecendo garantia total de higiene;
Isso seria q alvara sanitário?
Resposta:
Além do Alvará Sanitário, sará realizada visita in-loca por uma comis-
são indicada pela Coordenadoria Administrativa e Financeira Junto à
empresa vencedora, [580 antes da assinatura do referido contrato.
Questionamento:
€; Condições dos materiais & dos equipamentos utilizados para o preparo
dos alimentos;
Isso seria uma relação de equipamentos que E empresa possui?
Resposta:
Nesta caso além da relação dos equipamentos e materiais, será da
mesma forma realizada visita in-loca na empresa vencedora, antes da
assinatura do contrato.
Quastianamenlo:
d) Condições de armazenamento e manuseio de pradutus utilizados para
o preparo dos
alimentos;
Isso seria uma relação de equipamentos que à emprasa possui?
Rosposta:
Neste caso alám da relação dos equipamentos e materiais, será da
mesma forma realizada visita in-loco na emprasa vancedora, antes da
assinatura do contrato.
Questionamento:
e) Condições das materiais necessários para a prestação dos serviços (ta-
lheres, copos, tuças,
baixelas, etc.),
al orgiralamun * www ammorg.br
| Eletrônica dos Mer c pros de Estaco de Mato Grosso + ANQ XI [Nº 2473
Isso seria uma relação de utensílios que a empresa possui e irá dis-
ponibilizar para o orgão?
Resposta:
Neste caso além da relação dos equipamentos e materiais, será da
mesma forma realizada visita in-loco na empresa vencedora, antes da
assinatura do contrato.
Questionamento
t) Condições adequadas de acondicionamento e transporte das alimentos
preparados.
Issa seria a apresentação dos documentos de um veiculo carga seca
e um carga refrigerada acompanhado do alvará sanitário do cami-
nhão carga refrigerada?
Resposta
Neste caso além da relação dos veículos, será da mesma forma re-
alizada visita in-laco na empresa vencedora, antes da assinatura do
contrato.
Cuiava (MT). 06 de maio de 2016.
Fábio Albuquerque da Silva
Pregowro
PREFEITUFA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 012/2016
“Concede férias regulamentares a Servidor e dá outras providênci-
as”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Baa!MT, Senhor Gilnei Ma-
caril, no uso de suas atribuições legais e regimentars que lhes são conferi-
das;
Resolve:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora Adriana
Marmet Rodrigues de Moura, portadora do RG nº 0269271-6 SSP/MTeE
CPF nº 791851851-91, referente ao periodo aquisitivo compreendido de
13/05/2015 à 12/05/2016, Qua serão gazadas a partir de 16/05/2016 à 067
06/2016, com retorno previsto para 07/06/2016.
Parágrafo Único - Fica a Secratária Geral da Câmara Municipal autori-
zada a efatuar o pagamenta das férias descritas acima, acrescidas de 1/3
(um terço) do salário normal da Serv.dora, de conformidade cam q estabe-
lecido no Ar. 7º, Inciso XVH. da Cansiituição Federal. Sendo 10 (dez) dias
transformados em pecúnia, nos termos do art. 73, da Lei Complementar aí
DO8/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as d.sposições em contrário,
Sata da Presidência, 09 de raio de 2016.
GILNEI MACARI
Presidente
AVISO DO RESULTADO DA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO 010/2016
PROCESSO Nº. 040/2016
O município de Água Boa através da Comissão Pennanente de Licitação
torna pública o resultado da análise e juigamento da documentação de ha-
bilitação da licitação acima referenciada que tem por objeto Cartrataçãu
de empresa para Execução de Construção e Reforma de Muro no entomo
Assinado Digitalmente: