norma nº 13/2016

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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 013/2015
“Estabelece o enquadramento dos servidores da
Câmara Municipal e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor Gilnei
Macari, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas;
Considerando Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional, nos termos do Capítulo V da
Lei Complementar nº 089/2015 de 23 de abril de 2015;
Considerando Trabalho realizado pela Comissão de Avaliação do Desempenho Funcional,
conforme Portaria nº 004/2016 de 04 de janeiro de 2016.
Considerando Processos Administrativos nº 002/2016 — 003/2016 e 004/2016.
RESOLVE:
Art. 1º - fica estabelecido o enquadramento funcional dos servidores
efetivos da Câmara Municipal de acordo com os Inciso Il do $ 1º do art. 46 da Lei Complementar
nº 089/2015, faz saber;
SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO
Enquadramento/Anterior
Servidor Cargo
Marcos Liell Assistente de PIA
Informática
!
Enquadramento/Atual
Classe Nível
B
m
Rosane de Fatima | Agente de
Acadroli Dotto Serviços HI
Gerais
Joziane | Martins | Agente
Bento Administrativo
C
B
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
C
>
mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu
revogadas as disposições em contrário.
dio:
Sala dê Presidência?! de junho de 2016.
sidente
PT <a
osé Ari Zandoná
1º Secretário
>
Ale: lo Junior
ecrayario Geral
Publique-se
Dê-se Ciência, e
Cumpra-se.
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
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mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
ERRATA — PORTARIA 013/2015
ERRATA
Da Portaria n. º 013/2015, “Estabelece o enquadramento dos
servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”.
Onde se lê:
Portaria 013/2015
Leia-se:
Portaria 013/2016
Onde se lê:
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Leia-se:
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2016, reyógando as disposições em contrário
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