norma nº 1297/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1297, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2016
De 18 deAbril de 2016
AUTORIA: José Ari Zandoná/DEM - Em Coautoria com os Vereadores
Adelar Fusinato/DEM; Gilnei Macari/PMDB; Edegar José de Oliveira/ PMDB
Jonathan Silveira Roberto/PR e Luís César de Lara Pinto Filho/PR =
“DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, E DÁ QUTRAS
PROVIDENCIAS. ”
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal, em Sessão de 06 de junho de 2016 aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado à nova Escola Municipal de Educação, localizada no
Bairro Universitário de; “ESCOLA MUNICIPAL DE EDI JCAÇÃO ERMINDO MENDEL”
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto a
realizar o processo de identificação da referida Escola de | ducação, após a sanção da referida
Lei.
Art. 2 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as,
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 27 DE JUNHO DE 2016.
da
MAURO ADA SI
Prefeito Municipal
O mesma
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Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 bs > á
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