norma nº 160/1990

LEI MUNICIPAL Nº 160/90 
“AUXILIA CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO PARA CENTRO DE 
TRADIÇÕES GAUCHAS – 
CORAÇÃO GAÚCHO”. 
LUIZ ELIAS ABDALLA, Prefeito Municipal de Água Boa – 
MT., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a 
seguinte Lei Municipal: 
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder 
um auxílio de CR$ 77.500,00 (setenta e sete mil quinhentos cruzeiros) para o CTG Coração 
Gaúcho, com a finalidade da realização do 3º Rodeio Crioulo de Água Boa. 
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da 
dotação orçamentária Outros Serviços e Encargos. 
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Boa-MT., aos vinte e oito 
dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa. 
Luiz Elias Abdalla 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Wilson A. Prestes Stein 
Chefe de Gabinete