norma nº 15/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 015/2016
“Concede férias regulamentares a
Servidora e dá outras providências”,
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT. Senhor
Gilnei Macari, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas;
Resolve:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora
Lorrane Cavalcante Itacarambi dos Santos, portadora do RG nº 1738299-8,
expedida em 06/07/2007 Órgão expedidor SSP/MT, e do CPF nº 034.849.021-
67, referente ao período aquisitivo compreendido de 01/07/2015 à 30/06/2016,
que serão gozadas a partir de 01/09/2016 à 20/09/2016, com retorno previsto
para 21/08/2016.
$ Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço)
do salário normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º,
Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados em
pecúnia, nos termos do art. 73, da Lei Cdmplementar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portar ará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições e) pntrário.
Sala da Presidência, 3 I/de agosto de 2016.
Presidente
mm Co ,
José Ari Zandoná
1º Secretário
Au.
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08