norma nº 16/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 016/2016
“Concede férias regulamentares a
Servidora e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor
Gilnei Macari, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas;
Resolve:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora
Joana Gloria da Silva, portadora do RG nº 1.655.797-6 SSP/DF e CPF nº
555.194.821-87, referente ao período aquisitivo compreendido de 01/03/2015 à
28/02/2016, que serão gozadas a partir de 01/1 0/2016 à 30/10/2016, com
retorno previsto para 31/10/2016.
$ Único — Fica a Secretaria Geral da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do
salário normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º,
Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições e contrário.
Pá tembro de 2016.
Sala da Presidência,
José Ari Zandoná
1º Secretário
ATA
Alceu Pentekdo Junior
Secretário Geral
Publique-se, Dê-se Ciência, e cumpra-se.
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Qcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08