norma nº 20/2016

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 020/2016
“Concede férias regulamentares a
Servidora e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Agua Boa/MT, Senhor
Gilnei Macari, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas;
Resolve:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora
Kelly Katia de Souza, inscrita na cédula de identidade de Nº 4944246
DGPC/GO e portadora do CPF Nº 009.539.451-62, lotada na secretária geral
com o cargo de Assessora de Comunicação, referente ao período aquisitivo
compreendido de 04/05/2015 à 03/05/2016, que serão gozadas a partir de
16/11/2016 à 05/12/2016, com retorno previsto para 06/12/2016.
$ Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço)
do salário normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º,
Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados em
pecúnia, nos termos do art. 73, dg bei Complementar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta
publicação, revogadas as disposil
uria entrará em vigor na data de sua
m contrário.
S
Sala da Presidência) 1! de hovembro de 2016.
a
Jose Ari Zandoná
1º Secretário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113“ TEME Todas HI Rus Soa - MT
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