norma nº 4/2017

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 004/2017
“Designar Secretários para assinar e movimentar
conta corrente juntamente com o Presidente da
Câmara Municipal de Agua Boa - MT.”
JOSE ARI ZANDONÁ, Presidente da Câmara Municipal de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que são
conferidas:
Considerando Art. 30 Inciso VII alínea E, do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Água Boa.
Considerando Art. 35 Inciso X, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Água Boa.
Considerando Art. 34 Parágrafo Único, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Água Boa.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, o Vereador Luís € ésar de Lara Pinto Filho, portador do
RG nº 1332723-2 SSP/MT e CPE nº 021.360,571-62, 1º Secretário da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal Vereador José
Ari Zandoná, portador do RG nº 269.387 SSP/MT e do CPF nº 256.151.810-87, para:
Emitir cheques; -sc a extratos e comprovantes; -requisitar talonário de
cheques; retirar cheques: o Ividos; -endossar «cheques; -sustar/contraordenar
cheques: -cancelar cheques; “baixar Ea efetuar resgate de aplicações financeiras;
-cadastrar, alterar e desbloquear : senhas, à -eferuar pagamentos, porte meio eletrônico; -
efetuar transferências por meio eletrônico- consultar contás/aplica “ão, programas e
repasses de recursos; -liberar arquivos. de pagamentos no gerón idor financeiro; -
solicitar saldos extratos do investimentos; Ae comprovante insultar obrigações
do débito direto amorizado -qurorizar-ser vres aterqeesso duo gerenciador financeiro,
rent Bor sábias
asi —
retirar talonários, entre. OMTAS quê se E gerencia da conta corrente
Nº 8151-5 Agencia 1317-x do-Biipco-do-
Parágrafo Único - E, na ausência do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto
Filho 1º Secretário, o substituto será o 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, Vereador Jonathan Silveira Roberto, portador do CPE nº 016.317.001-03, €
do RG nº 1549843-3/SSP-MT SSP/MT.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em con
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camaraaguaboa.mt.leg.br
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
Sala da Presidência, 05 de janeiro de 2017.
CG - e,
osé Ari Zandoná
Presidente
CPF nº 256.151.810-87
a Pinto Filho
1º Secretário
CPF nº 021.360.571-62
onathan Silveira Roberto
2º Secretário
CPE nº 016.317.001-03
Rua 09, nº 485 - Centro CEP: 78635-000 - Água Boa / MT — CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
6 de Janeiro de 2017 »
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Gr
SO * ANO XIL| Nº 2.641
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE CONT. PREST. SERV.
SISTEMAS
QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS Nº 009/2013 DA EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ACORIZAL, Pessoa Jurídica de Direito Pu-
blico, devidamente inscrito no CNPJ de nº 26.802.330/0001-94, com sede
à Rua Antonio Monteiro Sobrinho nº 179 — Centro, na cidade de Acorizal —
MT, neste ato, representada pelo Presidente do Legislativo Municipal, o Sr.
ADÃO DE PAULA NEPONOCENO, portador do RG 146692-2 SSP/MT, e
do CPF 872725631-68, residente e domiciliado na cidade de Acorizal —
MT, neste ato denominada CONTRATANTE e de outro lado, figurando co-
mo, CONTRATADA, a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscri-
ta no CNPJ nº 26.804.377/0004-30, estabelecida a Rua Primavera, nº 300,
Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, representada neste ato pelo Sr. José Car-
los Urias, brasileiro, casado, analista de sistemas, inscrito no CPF nº 596.
277.789-15, portador da cédula de identidade RG nº 4.238.290-6 SSPIPR,
residente e domiciliado na cidade de Londrina/PR, doravante denomina-
da de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos
do Edital de Pregão Presencial nº 001/2013, resolvem celebrar o presente
TERMO ADITIVO, conforme as cláusulas e condições abaixo avançadas
mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO
Em consonância com a cláusula quarta, do Contrato de Prestação de Ser-
viços nº 009/2013, oriundo do processo licitatório nº 001/2013 (modalida-
de Pregão Presencial), por meio deste termo aditivo dá-se a prorrogação
de sua vigência a partir da assinatura deste contrato até 31 de dezembro
2017.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS E DOS SERVIÇOS
Em função da prorrogação do prazo do Contrato de Prestação de Serviço
nº 009/2013, por mais 12 (doze) meses, será acrescido no valor dos ser-
viços reajuste de 5,33% conforme IGPM, sendo o valor total a importância
de R$ 29.121,63 (vinte e nove mil e cento e vinte e um reais e sessenta e
três centavos), com pagamentos mensais de R$ 2.426,80 (dois mil, qua-
trocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais cláusulas do contrato originário permanecerão inalteradas.
E por estarem assim justos e acertados, firmam o presente Termo Aditivo
de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, comprometendo-se
na presença de duas testemunhas, a cumprirem na integra as cláusulas
avençadas.
Acorizal/MT, 28 de Dezembro de 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE ACORIZAL
ADÃO DE PAULA NEPONOCENO
CONTRATANTE
ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA
JOSÉ CARLOS URIAS
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
1º TESTEMUNHA 2º TESTEMUNHA
NORLY REGINA DA SILVA PAULO ROGÉRIO SANTOS DA SILVA
CPF 631.082.751-00 CPF 406.049.341-49
diariomunicipal.orgímtamm + wmay.amm org.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
PREFEITURA MUNICIPAL AGUA BOA
TERMO ADITIVO Nº. 002/2016
CONTRATO Nº. 156/2015.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
CONTRATADA: CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA.
OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato; fica prorrogada a vigência
do contrato pelo período de 240 (duzentos e quarenta) dias, até o dia 19.
08.2017.
Água Boa, 23 de Dezembro 2.016.
Mauro Rosa da Silva
Prefeito Municipal
TARA OUa COM MT
RTARI.
“Designar Secretários para assinar e movimentar conta corrente juntamen-
te com o Presidente da Câmara Municipal de Água Boa - MT.”
JOSE ARI ZANDONÁ, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Es-
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que
são conferidas:
Considerando Art. 30 Inciso VII alínea E, do Regimento Interno da Cá-
mara Municipal de Água Boa.
Considerando Art. 35 Inciso X, do Regimento Interno da Câmara Mu-
nicipal de Água Boa.
Considerando Art. 34 Parágrafo Único, do Regimento Interno da Cá-
mara Municipal de Água Boa.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, o Vereador Luís César de Lara Pinto Filho, porta-
dor do RG nº 1332723-2 SSPIMT e CPF nº 021.360.571-62, 1º Secretário
da Mesa Diretora da Câmara Municipal, juntamente com o Presidente da
Câmara Municipal Vereador José Ari Zandoná, portador do RG nº 269.
387 SSP/MT e do CPF nº 256.151.810-87, para
Emitir cheques; -solicitar saldos, extratos e comprovantes; -requisitar talo-
nário de cheques; -retirar cheques devolvidos; -endossar cheques; -sustar/
contraordenar cheques; -cancelar cheques; -baixar cheques; -efetuar res-
gate de aplicações financeiras, -cadastrar, alterar e desbloquear senhas; -
efetuar pagamentos porte meio eletrônico; -efetuar transferências por meio
eletrônico- consultar contas/aplicação, programas e repasses de recur-
sos; -liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; -solicitar
saldos/extratos de investimentos; -emitir comprovantes; -consultar obriga-
ções do débito direto autorizado, autorizar servidores a ter acesso ao ge-
renciador financeiro, retirar talonários, entre outras que se fizerem neces-
sárias a gerencia da conta corrente Nº 8151-5 Agencia 1317-x do Banco
do Brasil.
Parágrafo Único - E, na ausência do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto
Filho 1º Secretário, o substituto será o 2º Secretário da Mesa Diretora
da Câmara Municipal, Vereador Jonathan Silveira Roberto, portador do
CPF nº 016.317.001-03, e do RG nº 1549843-3/SSP-MT SSP/MT.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 05 de janeiro de 2017.
José Ari Zandoná
Presidente
CPF nº 256.151.810-87
Assinado Digitalmente