norma nº 1335/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1335, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2017
De 03 de Abril de 2017.
AUTORIA: José Ari Zandoná/DEM
“DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA SIMONE
FERNANDES DA SILVA FREITAS.”
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal, em Sessão de 17 de abril de 2017, aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina-se como “Escola Municipal Professora SIMONE
FERNANDES DA SILVA", localizada no Projeto de Assentamento Santa Maria, a
antiga Escola Municipal Bela Vista
Art. 2º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto a realizar o processo de identificação da referida Escola Municipal, após
a sanção da referida Lei.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE-ÁGUA BOA, AOS 24 DE ABRIL DE 2017.
MAURO
Prefeito-Municipal
LUIZ OMAR PICHETTI
Secretário Municipal de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT a jr
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 AG A BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraQDaguaboa.mt.gov.br J O TRABALHO CONTINUA!
CNPJ: 15.023.898/0001-90 E