norma nº 116/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI COMPLMENTAR Nº 116, DE 05 DE MAIO DE 2017.
(Projeto de Lei Complementar nº. 124, de 12 de abril de 2017 — do Executivo)
“Altera a Lei Complementar Municipal
nº. 075/2013, Artigo 10 - IV - Órgãos de
Execução de Atividades Fim- b)
Secretaria de Educação, Esporte e
Cultura, Anexo Il Cargos de Provimento
em Comissão e dá outras
providências”.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado do
Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Altera o Artigo. 10 - IV - Órgãos de Execução de Atividades Fim- b)
Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, como segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
CULTURA
Y GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO:
Coordenação de transporte Escolar
Coordenação de Nutrição
Secretaria Administrativa
Secretaria Pedagógica
Y GERÊNCIA DE CULTURA:
Coordenação de Biblioteca
Y GERÊNCIA DE ESPORTE:
Coordenação de Esporte
Art. 2º. Altera Anexo Il Cargos de Provimento em Comissão, como
segue:
DENOMINAÇÃO [SIMBOLO] QUANTIDADE | SALARIO R$
COORDENADOR cc8 4 3.800,00 V
SECRETÁRIO ccg 2.700,00 | —
=)
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTINUA!
CNPJ: 15.023.898/0001-90
2
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT N AG - A BOA
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 Pl
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 05 de maio de 2017.
”
MAURO R DA SILVA
Prefeito Municipal
AGNALDO LANSONI
Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura
LAS
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|
Sm
LUIZ OMAR PICHETTI
Secretário Municipal de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
& presemuna
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 AG a BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTINUA!
CNPJ: 15.023.898/0001-90
Art, 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Acorizal - MT, 22 de março de 2017.
+ Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
PREFEITURA MUNICIPAL AGUA BOA
LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 05 DE MAIO DE 2017.
(Projeto de Lei Complementar nº, 117, de 02 de fevereiro de 2017 — do Executivo)
Dispõe sobre a alteração do PCCV- Lei Complementar 100/2016 e da Lei Complementar 91/2015 que dispõe sobre alteração dos vencimentos
e carga horaria do cargo de Procurador do Município, nos termos do art. 98 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal, em sessão em 02 de maio de 2017, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica alterada a carga horária e os vencimentos do cargo de Procurador do Municipio conforme a tabela abaixo, que fará parte da Lei Comple-
mentar 100/2016 e da Lei Complementar 91/2015.
TABELAX
gos: Procurador do Município — 20 horas,
NivgL CLASSES - VALORES EM R$
A B [o D E
8.216,54 16.465,20 18.713,86 [6.962,52 [7.211,71
6.589,53 16.853,11 [7.116,69 ]7.380,28
843,8
7.543,70 |7.623,09]8.102,4
[7.996,32 8.292,48 |8.588 64
8.476,10 |8.790,03 19.103
CIR
o
jo,
o]
|
; [9.103,96 ||
[8.319,13 [8.651,90 [8.984,66 /9.317,43 19.650 19 |
[8.818,28 19.171,01 19.523,74 [9.876,47 [10.229,27]
10.095,17 EE
11.493,54
9.908,22 110.304,55/10.700,86[11,097 91
10.502,71/10.922.82/11.342 93111 76304 [12.183,15]
32. 12.029,51]12:468,62[ 12:
|
11.132,88/11.578,19) 12.914,14]]
11.800,85/12.272,88/12,744,92] 13.216,95/13.688,98]]
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
LUIZ OMAR PICHETTI
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL AGUA BOA Registre, publique e cumpra-se.
PORTARIA N.º06/2017 |]
| Água Boa — MT, 04 de maio de 2017.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo |
| Marcio Antônio Faoro
de contribuição do Sr. Valdir Ferrari”,
O Diretor Executivo do ÁGUA-PREVI, Instituto Municipal de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 3º, incisos
“P, We “NF, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de Julho de 2005,
Art. 177, da Lei Complementar n.º 009/2000, de 10 de março de 2000. Art.
89, “1, “II”, “IP, da Lei Municipal n.º 869/2006, de 25 de agosto de 2006.
Resolve,
Diretor Executivo
LE Aqua OA
(Projeto de Lei Complementar nº. 124, de 12 de abril de 2017 — do Execu-
tivo)
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contri-
buiçãoao servidor Sr, Valdir Ferrari, portador do RG. n.º 406618 — SSP/
MT, inscrito no CPF n.º 190.317.770-72, e Titulo de Eleitor n.º 24326218/
56, Zona “030”, Seção “0001”, efetivo no cargo de Motorista, nível “Vir”,
Classe “C”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com matri-
cula n.º 108, contando com um total de 12.781 dias, ou seja 35 (trinta e | MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado do
Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgã-
cinco) anos e 06 (seis) dias, com proventos integrais e com direito a nica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou é eu sanciono
paridade, conforme o processo do ÁGUA-PREVI n.º06/2017, a partir des- | E PI
ta data, até posterior deliberação, | a seguinte Lei.
Art. 1º - Altera o Artigo.10 - IV - Órgãos de Execução de Atividades Fim-
b) Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, como segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
“Altera a Lei Complementar Municipal nº, 075/2013, Artigo 10 - IV -
Órgãos de Execução de Atividades Fim- b) Secretaria de Educação,
Esporte e Cultura, Anexo ll Cargos de Provimento em Comissão e dá
outras providências”,
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 05 de abril de 2017, revogadas as disposições em
contrário,
diariomunicipal.org/mt/amm + Www.amm.org.br 13 Assinado Digitalmente
*w
a
8 de Maio de 2017 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso « ANO XII INC 2,723
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO:
Coordenação de transporte Escolar
Coordenação de Nutrição
Secretaria Administrativa
Secretaria Pedagógica
GERÊNCIA DE CULTURA:
Coordenação de Biblioteca
GERÊNCIA DE ESPORTE:
Coordenação de Esporte
Art. 2º. Altera Anexo || Cargos de Provimento em Comissão, como segue:
DENOMINAÇÃO [SIMBOLO QUANTIDADE/SALÁRIO R$, :
COORDENADOR|COS E 3.800,00 Í
SECRETÁRIO [ccg 2 2.700,00 :
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as :
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 05 de maio de 2017.
1 REQUISITOS PARA PRO VIMENTO (para todos os Agentes Fiscals)
a)...
b)....
C) Carteira Nacional de Habilitação — AB
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AGUA BOA, aos 05 de maio de 2017.
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
LUIZ OMAR PICHETT)
Secretário Municipal de Administração
|
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 003/2017
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, torna público aos interessados que na To-
mada de Preços nº, 003/2017, realizada no dia 05/05/2017, teve como
* vencedora a Empresa: Hercon Serviços Eireli-EPP, CNPJ: 14.020.137/
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
AGNALDO LANSONI
Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura
LUIZ OMAR PICHETTI
Secretário Municipal de Administração :
PREFEITURA MUNICIPAL AGUA BOA
LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 05 DE MAIO DE 2047,
(Projeto de Lei Complementar nº. 121, de 27 de abril de 2017 — do Execu-
tivo)
“Altera a Le! Complementar Municipal nº. 1 00/2016, Anexo -Cargos
de Provimento em Comissão e Anexo IV. Grupo Ocupacional de Ser:
viço de Fiscalização, Requisitos para Provimentos (para todos os *
Agentes Fiscais), e dá outras providências”,
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado do;
Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgã-
nica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei.
An. 1º- ALei Municipal Complementar nº. 100, de 31 de março de 2016,
que “Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Ven- :
cimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais do Água Boa - MT
e dá outras providências, nos seus Anexos I|- Cargos de Provimento em
Comissão- Gestor ou Chefe de Setor e Anexo IV- Grupo Ocupacional de ;
Serviço de Fiscalização, REQUISITOS PARA PROVIMENTO (para todos |
Os Agentes Fiscais), passam a vigorar com as seguintes redações:
ANEXO Il
ITEM 1
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO :
DENOMINAÇÃO |Eteoio QUANTIDADEISALÁRIO EM 3
'STOR ou CHEFE DE SETOR CC-7 ou Fat;
meme cam mo DÊ SETORCC-7 ou FG-:
Anexo IV
Grupo operacional de Serviços de Fiscalização '
diariomunicipal.orgimt'amm + Www.amm.org.br 14
0001-12,
Agua Boa, 05 de maio de 2017,
Vera Lucia Frles
Presidente da Comissão de Licitação
DDD —>>—
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT,
AVISO DE LICITAÇÃO.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, designada através do Decreto torna público
que fará realizar-se na sala de Licitações; a seguinte Licitação regida pela
Lei nº, 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e atualizada pela Lei nº. 8.883/94
e suas alterações posteriores.
MODALIDADE: Tomada de Preço nº. 008/2017.
OBJETO: Contratação de Empresa para execução de recuperação de pa-
: Vimentação com aplicação de lama asfáltica (mão de obra e equipamen-
tos) e sinalização horizontal em diversas ruas 6 avenidas no Município de
Água Boa-MT: conforme especificações constantes no Edital e seus ane-
| xos,
REALIZAÇÃO: 24/05/2017.
* ABERTURA DOS ENVELOPES: 08h30min, horário local.
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na
sede da Prefeitura Municipal de Agua Boa MT, no horário das 07h30min
às 11h30min e das 13h30min às 17h30min horas até o terceiro dia que
anteceder o recebimento dos envelopes e também através do site www.
aguaboa.mt.gov.br e do e-mail licitacaoBaguaboa.mt.gov.br.
* Agua Boa - MT, 05 de maio de 2017.
Vera Lucia Fries
Presidente da Comissão de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL AGUA BOA
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
o) MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica
de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº, 15.023.898/
0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, re-
Assinado Digitalmente