norma nº 1348/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1348, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2017
De 05 de Junho de 2017.
AUTORIA: Renato Beraldo da Silva/PSD — Em Coautoria com o Vereador José Ari
Zandoná/DEM
“DENOMINA A UPA - UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO DE ÁGUA
BOA-MT DE “DOUTOR ANTÔNIO
CARLOS MUNDIM” E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão
de 19 de junho de 2017, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Água Boa-
MT, como Dr. ANTÔNIO CARLOS MUNDIM
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde, a promover as alterações
necessárias após a sanção da referida Lei.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 22 DE JUNHO DE 2017.
A
Secretário Municipal de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Sua BO OA
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeitura(Daguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
O TRABALHO CONTINUA!