norma nº 1352/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1352, DE 06 DE JULHO DE 2017.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2017
De 19 de Junho de 2017.
Autoria: José Ari Zandoná/DEM
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CTG
(CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA) - “CORAÇÃO
GAÚCHO DE ÁGUA BOA” -MT E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Ordinária do dia 03 de julho de 2017, aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal CTG (Centro de
Tradições Gaúchas) — “Coração Gaúcho de Água Boa — MT”, entidade sem fins
lucrativos, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ: 01.374.347/0001-67, e
situação cadastral ativa, localizado na Rodovia BR-158 s/nº, Zona Rural, com sede no
Município de Água Boa — MT.
ART. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, aos 06 de julho de 2017.
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MAURO A DA SILVA
Prefeito Municipal
|
LUIZ OMAR PIGHETTI
Secretário Municipal de 'Administração
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Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT A sea í
pa a qum Bco (ás A BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br ERA SO
CNPJ: 15.023.898/0001-90