norma nº 28/2017

goste Câmara Municipal de Água Boa
CAMARAMUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
“ÁGUA BOA
PORTARIA Nº 028/2017
“Concede férias regulamentares a
Servidora e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT. Senhor
José Ari Zandoná no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas;
Resolve:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora
Joana Gloria da Silva, portadora do RG nº 1.655.797-6 SSP/DF e CPF nº
555.194.821-87, referente ao período aquisitivo compreendido de 01/03/2016 à
28/02/2017, que serão gozadas a partir de 02/10/2017 à 31/10/2017, com
retorno previsto para 01/11/2017.
$ Único — Fica a Secretaria Geral da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do
salário normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º,
Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º- Esta Portaria tem validade a partir de 02 de outubro
de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 02 de outubro de 2017.
Eme Cor
Jose Ari Zandoná
Presidente
Luís César ara Pinto Filho
1º- Secretário
Publique-se, Dê-se Ciência, e cumpra-se.
Rua 09, nº 485 - Centro - Caixa Postal 19 - Cep 78635-000 - Água Boa / MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292 / (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br - E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
Ao
Exmo. Sr.
REQUERIMENTO
José Ari Zandoná
M.D. Presidente da Câmara Municipal de:
Agua Boa-MT
Senhor Presidente
Eu, JOANA GLORIA DA SILVA, Funcionária Pública Municipal,
lotada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Água Boa/MT, na função de
AGENTE D
E SERVIÇOS GERAIS, Sob matrícula nº 000058, vem à presença
de Vossa Excelência requerer férias regulamentares, referente ao período
aquisitivo de 01/03/2016 a 28/02/2017, que pretendo gozá-las de 02/10/2017 a
31/10/2017,
acrescidos de 1/3 (um terço) das férias de acordo com o
estabelecido no Parágrafo 1º do Art. 73 da Lei Complementar nº 009/2000, de
10/03/2000.
CÂMARA MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA
PROTOCOLO
Nº FOLHA
HORAÍL:34 DATA
Nestes Termos,
Pede e Aguarda Deferimento.
Água Boa - MT, 14 de setembro de 2017.
a eama. o. da Siga
UERENTE
(2 LO 0/7
Autorizo De Acordo
Chefé do Setor Présidente da Câmara Municipal
Alceu Penteado Junior
Becretário Geral