norma nº 1382/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1382, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2017
AUTORIA: Vereador Alan Rodrigo Apio/PR — Em Coautoria com os Vereadores
Jonathan Silveira Roberto/PR e Luís César de Lara Pinto Filho/PR
“Institui o Dia Municipal do Pioneiro”.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em
Sessão de 21 de novembro de 2017 aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Água Boa — MT, o dia 07 de
Outubro como “Dia do Pioneiro”.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal deverá registrar em seu calendário de eventos a
comemoração desta data.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
Secretário Municipal de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT et
Fone: (56) 4468.6400 á di AGUA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br ff Easno comments
CNPJ: 15.023.898/0001-90