norma nº 4/2018

—=— Câmara Municipal de Água Boa
[Tui parde Ag
CÂMARA MUNICIPAL DE Estado de Mato Grosso
AGUAROA,
PORTARIA Nº 004/2018
“Concede férias regulamentares a Servidor e dá
outras providências”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que São conferidas
Considerando Requerimento do Servidor Marcos Liell.
Resolve:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares ao Servidor MARCOS
LIELL, matricula nº 000056, portador do RG nº 1.474.860-6 SSP/MT e CPF nº 011.533.861-
60, referente ao período aquisitivo compreendido de 19 de maio de 2016 a 18 de maio de
2017, que serão gozadas de 02 de janeiro de 2018 a 21 de janeiro de 2018 com retorno
previsto para o dia 22 de janeiro 2018.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da
Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, nos termos do art. 73,
da Lei Complementar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
Sala da Presidência, 02 de janeiro de 2018
E Ari Zandoná
Presidente
Luís César a Pinto Filho
1º - Secretário
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