norma nº 18/2018

meme Câmara Municipal de Água Boa
camara municiAL OE Estado de Mato Grosso
BOA
PORTARIA Nº 018/2018
“Concede férias regulamentares a Servidora e dá
outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor José Ari
Zandoná, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas;
Resolve:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora Andreia
Zancanaro Amik, brasileira, casada, portadora do RG nº. 1022814-4 SSP- MT e CPF
nº. 622.196.261-72, residente e domiciliada à Rua 06, nº. 670 Bairro Operário, nesta
cidade. Referente ao período aquisitivo compreendido de 02/05/2017 à 01/05/2018, que
serão gozadas a partir de 10/07/2018 à 30/07/2018, com retorno previsto para 31/07/2018.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da
Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, nos termos do art. 73,
da Lei Complementar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Dê-se ciência e Cumpra-se.
Sala da Presidência, 10 de Julho de 2018.
Ca ea
José Ari Zandoná
Presidente
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