norma nº 25/2018

E
“4! , Câmara Municipal de Água Boa
E Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 025/2018
“Concede férias regulamentares a Servidora e dá
outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Agua Boa/MT, Senhor José Ari
Zandoná, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas;
Resolve:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora GELCI
GIACOMOLLI STEIN, matricula nº 000014, brasileira, casada, portadora do CPF nº
502.911.811-04 e RG nº 474 551 SSP/MT, referente ao período aquisitivo compreendido de
13 de maio de 2016 a 12 de maio de 2017, que serão gozadas de 01 de outubro de 2018 a 20
de outubro de 2018, com retorno previsto para o dia 22 de outubro de 2018.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da
Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, nos termos do art. 73,
da Lei Complementar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Sala da Presidência, 01 de Outubro de 2018
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
José Ari Zandoná
Presidente
Jonathan Silveira Roberto
2º. Secretário
Rua 09, nº 485 E Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
REQUERIMENTO
Ao
Exmo. Sr.
José Ari Zandoná
M.D. Presidente da Câmara Municipal de: (ERES =
Água Boa-MT BEASU ES SIPAL
RO TOCO o
Na send F "OLHA. E |
Senhor Presidente DATA)! leo le |
A adia
Eu, GÉLCI GIACOMOLLI STEIN, Funcionária Pública Municipal
lotada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Água Boa/MT, na função de
CONTADORA, sob matrícula nº 000014, vem à presença de Vossa Excelência
requerer férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 13/05/2016
a 12/05/2017, que pretendo gozá-las de 01/10/2018 a 20/10/2018, acrescidos
de 1/3 (um terço) das férias de acordo com o estabelecido no Parágrafo 1º do
Art. 73 da Lei Complementar nº 009/2000, de 10/03/2000.
E, conforme o Art. 73, da Lei Complementar nº 009/2000, solicito que
sejam transformados os 10 (dez) dias em pecúnia, ficando o retorno
previsto para o dia 22/10/2018.
Nestes Termos, pai N
Pede e Aguarda Deferimento. |
/ |
/
Autorizo De Acordo
PreSidente da Câmara Municipal
Alceu Penteado Junior
/ Secrotário Geral