norma nº 26/2018

Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 026/2018
“Concede férias regulamentares a
Servidora e dá outras providências”,
O Presidente da Câmara Municipal de Água Boa/MT, Senhor
José Ari Zandoná no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas;
Resolve:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora
Joana Gloria da Silva, portadora do RG nº 1.655.797-6 SSP/DF e CPF nº
555.194.821-87, referente ao período aquisitivo compreendido de 01/03/2017 à
28/02/2018, que serão gozadas a partir de 01/10/2018 à 30/10/2018, com
retorno previsto para 31/10/2018.
$ Único — Fica a Secretaria Geral da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do
salário normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º,
Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 01 de Outubro de 2018
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
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Presidente
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Jonathan Silveira Roberto
2º. Secretário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: wyw.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
REQUERIMENTO
Ao
Exmo. Sr. )
JOSE ARIZANDONA
M.D. Presidente da Câmara Municipal de: ipi rasas
Água Boa-MT EE |
PROTOCOLO
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Senhor Presidente [rornto 22 para HOM lis |
AQUA
e
Eu, JOANA GLÓRIA DA SILVA CEZAR, Funcionária Pública
Municipal, lotada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Água Boa-MT, na
função de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, vem à presença de Vossa
Excelência requerer férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de
01/03/2017 a 28/02/2018, que pretendo gozá-las de 01/10/2018 a 30/10/2018,
acrescidos de 1/3 (um terço) das férias de acordo com o estabelecido no Parágrafo
1º do Art. 73 da Lei Complementar nº 009/2000, de 10/03/2000.
Nestes Termos,
Pede e Aguarda Deferimento.
Água Boa-MT, 11 de Setembro de 2018.
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Autorizo De Acordo
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Presidente da Câmara Municipal
Secretário Geral