| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 1991 |
| Date | 1991-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO |
| native_id | 182 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI MUNICIPAL Nº 186/91 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO” LUIZ SCHUSTER, Prefeito Municipal de Água Boa – MT., no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e EU sanciono a seguinte Lei Municipal: Art.1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio no valor de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), divididos em duas parcelas, para a Dupla de Artistas Sertaneja de Água Boa – MT, ADELAIR BIN & INÁCIO HENRRIQUE ZART. Art.2º - este auxílio tem a finalidade de ajudar na gravação do primeiro disco desta dupla de artistas, que ajudarão a promover o nome de Água Boa. Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Água Boa-MT., aos quatros dias do mês de abril de mil novecentos e noventa um.. Luiz Schuster Prefeito em Exercício Registre-se e Publique-se Wilson A. Prestes Stein Chefe de Gabinete