norma nº 4/2019

Câmara Municipal de Água Boa
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IE Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 004/2019
De 02 de Janeiro de 2019
“Concede férias regulamentares ao Servidor
Marcos Liell e, dá outras providências”,
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento do Servidor Marcos Liell.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares ao Servidor MARCOS LIELL,
matricula nº 000056, portador do RG nº 1.474.860-6 SSP/MT e CPF nº 011.533.861-60,
referente ao período aquisitivo compreendido de 19 de maio de 2017 a 18 de maio de 2018,
que serão gozadas de 02 de janeiro de 2019 a 21 de janeiro de 2019, com retorno previsto para
o dia 22 de janeiro de 2019.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal
da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição
Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, nos termos do Art. 73, da Lei
Complementar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 02 de Janeiro de 2019.
Luís César a Pinto Filho
Présidente
Joss Zandoná
1º — Secretário
Alceu P E Junior
Secretário Geral
“Publique-se,
dê-se Ciência
e, Cumpra-se.”
v
Rua 09, nº 485 — Centro Caixa Postal: 19 CEP: 78635-000 - Agua Boa/ MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292/ (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br — E-mail: camaraQDaguaboa.mt.leg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 002/2019
PORTARIA Nº 002/2019De 02 de Janeiro de 2019
“Designa Servidor Alceu Penteado Junior para responder pelo Cargo de
Secretário Geral”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Ve-
readores de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui-
ções legais e regimentais que são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar a título precário, por tempo indeterminado, a partir de
02 de Janeiro de 2019, para exercer a função de Secretário Geral da Cà-
mara Municipal de Água Boa, cargo em Comissão, o Senhor Alceu Pen-
teado Junior, brasileiro, divorciado, portador do RG nº. 1303653-0 SSP/
MT e CPF nº. 887.339.041-20, residente e domiciliado à Rua 17, nº. 667,
Guarujá, nesta cidade.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 02 de janeiro de 2019.
Luís César de Lara Pinto FilhoPresidente
José Ari Zandoná 1º — Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 001/2019
PORTARIA Nº 001/2019
De 02 de janeiro de 2019
“Designa Secretário da Mesa Diretora para assinar e movimentar conta
corrente, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Água Boa
-MT*
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que são conferidas:
Considerando Termo de Posse nº 083/2018;
Considerando Ata da Sessão Solene de Eleição e Posse nº 001/2018;
Considerando Art. 30 Inciso VII alínea E, do Regimento Interno da Cá-
mara Municipal de Água Boa;
Considerando Art. 34 Parágrafo Único, do Regimento Interno da Cà-
mara Municipal de Água Boa;
Considerando Art. 35 Inciso X, do Regimento Interno da Câmara Mu-
nicipal de Água Boa.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNA o Vereador José Ari Zandoná, portador do RG nº 269.
387 SSP/MT e do CPF nº 256.151.810-87, Primeiro Secretário da Mesa
Diretora da Camara Municipal de Vereadores de Água Boa-MT, juntamen-
te com o Presidente Vereador Luís César de Lara Pinto Filho, portador
do RG nº 1332723-2 SSP/MT e CPF nº 021.360.571-62, para:
Emitir cheques; -solicitar saldos, extratos e comprovantes; -requisitar talo-
nário de cheques; -retirar cheques devolvidos; -endossar cheques; -sustar/
contraordenar cheques; -cancelar cheques; -baixar cheques; -efetuar res-
gate de aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; -
efetuar pagamentos porte meio eletrônico; -efetuar transferências por meio
eletrônico- consultar contas/aplicação, programas e repasses de recur-
sos; -liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; -solicitar
saldos/extratos de investimentos; -emitir comprovantes; -consultar obriga-
ções do débito direto autorizado, autorizar servidores a ter acesso ao ge-
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
renciador financeiro, retirar talonários, entre outras que se fizerem neces-
sárias a gerencia da Conta Corrente nº 8151-5, Agência 1317-x do Banco
do Brasil.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 02 de Janeiro de 2019.
Luís César de Lara Pinto FilhoPresidenteCPF nº 021.360.571-62
José Ari Zandoná 1º — SecretárioCPF nº 256.151.810-87
Alceu Penteado JuniorSecretário Geral
cer
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 003/2019
PORTARIA Nº 003/2019
De 02 de Janeiro de 2019
“Nomeia Servidores para compor a Comissão de Transição de Governo
no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Água Boa/MT para o Biênio
2019/2020"
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas:
Considerando Resolução Normativa nº 019/2016-TP do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso, em conformidade com os Art. 2º,
HI, Art. 3º e Art. 4º;
Considerando aAta da Sessão Solene de Eleição e Posse nº 001/2018;
Considerando o Termo de Posse nº 083/2018;
Considerando o dia 02 de janeiro de 2019 como início efetivo do Man-
dado para biênio 2019/2020.
RESOLVE:
ART. 1º - Nomear os Servidores, Contadora Concursada Sra. Gelci Gi-
acomolli Stein, portadora do RG nº 474.551 e CPF nº 502.911.811-04;
Controlador Interno, Sr. Maurício Acadroli, portador do RG 4143542
DGPC-GO e CPF 886.262.611-87; Secretário Geral, Sr. Alceu Penteado
Junior, portador do RG nº 130353-0 SSP/MT e CPF nº 887339041-20;
Agente Administrativo Concursada, Sra. Joziane Martins Bento, portado-
ra do RG nº 2.302.768-1 SSP/MT e CPF Nº 021.782.601-60, para compo-
rem a Comissão de Transição de Governo no âmbito da Câmara Muni-
cipal de Vereadores de Água Boa — MT para o exercício de 2019/2020.
ART. 2º - A Comissão designada, deverá providenciar toda a documen-
tação exigida na sessão Il da Resolução Normativa nº 019/2016 - TP, do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
| das as disposições em contrário.
' Sala da Presidência, aos 02 de janeiro de 2019
Luís César de Lara Pinto Filho -Presidente
Sandro Lúcio Aleixo Vice-Presidente
José Ari Zandoná - 1º — Secretário
Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão 2º — Secretário
ceara e eme
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 004/2019
PORTARIA Nº 004/2019
De 02 de Janeiro de 2019
“Concede férias regulamentares ao Servidor Marcos Liell e, dá outras
providências”.
Assinado Digitalmente
3 de Janeiro de 2019 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIV | Nº 3.137
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento do Servidor Marcos Liell.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares ao Servidor MARCOS
LIELL, matricula nº 000056, portador do RG nº 1.474.860-6 SSP/MT e
CPF nº 011.533.861-60, referente ao período aquisitivo compreendido de
19 de maio de 2017 a 18 de maio de 2018, que serão gozadas de 02 de
janeiro de 2019 a 21 de janeiro de 2019, com retorno previsto para o dia
22 de janeiro de 2019.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal auto-
rizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3
(um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o estabe-
lecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias
transformados em pecúnia, nos termos do Art. 73, da Lei Complementar
nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 02 de Janeiro de 2019.
Luís César de Lara Pinto Filho-Presidente
José Ari Zandoná 1º — Secretário
Alceu Penteado Junior Secretário Geral
rare
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 005/2019
PORTARIA Nº 005/2019De 02 de Janeiro de 2019.
“Concede férias regulamentares a Servidora Rosane Fátima Accadro-
li Dotto e, dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Rosane Fátima Accadroli
Dotto.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ROSANE FÁTIMA ACCADROLI
DOTTO, matricula nº 000055, inscrita na cédula de identidade de nº 835.
435-9 SSP/MT e portadora do CPF Nº 452.750.840-72, referente ao perío-
do aquisitivo compreendido de 19/05/2017 à 18/05/2018, que serão goza-
das de 02 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019, com retorno previsto
para o dia 01 de fevereiro de 2019.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal au-
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o es-
tabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 02 de Janeiro de 2019.
Luís César de Lara Pinto FilhoPresidente
José Ari Zandoná 1º — Secretário
Alceu Penteado JuniorSecretário Geral
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
CAMARA MUNICIPAL DE APIACÁS
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
TERMO ADITIVO CONTRATO 003/2017
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, SU-
PORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DO SITE OFICIAL E PORTAL
TRANSPARÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE API-
ACÁS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APIACÁS, Estado de Ma-
to Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
01.327.030/0001-70 com sede administrativa na Av. Ludovico da Riva Ne-
to nº. 206, Bairro Bom Jesus, Apiacás — MT, neste ato representada pela
Vereadora Presidente SRA. REGINA PIZOLI DA SILVA, brasileira, casa-
do, agente político, portador do RG. N. º 2.997.521-2 SSPISC e inscrito
no CFF sob n.º 030.373.649-63, residente e domiciliado à Av. Ludovico da
Riva Neto nº 206, bairro Bom Jesus, Apiacás MT, e de outro lado, como
CONTRATADA a empresa M. P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB
EIRELI ME, com CNPJ/MF n.º 14.728.004/0001-03, com sede na Avenida
das Embaúbas, nº 640, Centro, na cidade de Sinop, Estado de Mato Gros-
so, neste ato representada por seu representante o SR. MARCOS PAULO
DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula
de Identidade RG n.º 35405864-2 SSP/SP e do CPF nº 021.222.971- 07,
residente e domiciliado na Rua das Cerejeiras, nº 2081, Jardim Paraíso,
CEP 78.556-106, na cidade de Sinop MT, doravante denominado CON-
TRATADA o que se segue e mutuamente e concordam:
OBJETO: Prestação de serviços de hospedagem, suporte técnico e manu-
tenção do site oficial e portal transparência da Câmara Municipal de Vere-
adores de Apiacás: www.camaraapiacas.mt.gov.br/Transparencia">www.
camaraapiacas.mt.gov.br/Transparencia e www.camaraapiacas.mt.gov.br
senha de administrador, back-up, administração de contas de e-mails, su-
porte técnico, manutenção de toda estrutura do site, alterações de visual e
! de dados, com todas as subpáginas e conteúdos que a CONTRATANTE
solicitar, bem como a estrutura e disponibilização do Site Oficial da Câma-
ra, atendendo aos preceitos da Lei 12.527/2012.
CLAUSULA PRIMEIRA — DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PA-
GAMENTO
O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 8.024,01 (oito mil, vinte
e quatro reis e um centavos), que serão pagos em 12 parcelas no valor de
R$ 668,67 (seiscentos sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos).
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| CLAUSULA SEGUNDA — DO PAGAMENTO
| Os valores pactuados neste Termo Aditivo serão pagos mensalmente até
| o 5º dia útil de cada mês subsequente aos serviços prestados.
CLÁSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO ADITAMENTO
| O prazo de validade do presente Termo Aditivo será da data da assinatura
do mesmo até 31/12/2019.
CLÁUSULA QUARTA: DO ACOMPANHAMENTO.
| A Contratante acompanhará periodicamente o cumprimento deste contrato
| e a qualidade dos serviços prestados pela contratada através do servidor
|
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Dionir Adriano Conteira, o qual deverá fiscalizar na íntegra os trabalhos
apresentados.
CLÁUSULA QUINTA — DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPE-
SA
As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da classi-
| ficação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no
| Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte rubri-
| ca:
| 01.001.01.031.0001.2002.3390.39.00.00 - Serviços de Terceiros Pessoa
| Jurídica
Assinado Digitalmente