norma nº 5/2019

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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 005/2019
De 02 de Janeiro de 2019,
“Concede férias regulamentares a Servidora
Rosane Fátima Accadroli Dotto e, dá outras
providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Rosane Fátima Accadroli Dotto.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ROSANE FÁTIMA ACCADROLI DOTTO,
matricula nº 000055, inscrita na cédula de identidade de nº 835.435-9 SSP/MT e portadora do
CPF Nº 452.750.840-72, referente ao período aquisitivo compreendido de 19/05/2017 à
18/05/2018, que serão gozadas de 02 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019, com retorno
previsto para o dia 01 de fevereiro de 2019.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal
da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição
Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 02 de Janeiro de 2019.
José Ari Zandoná
1º — Secretário
Secretário Geral
“Publique-se,
dê-se Ciência
e, Cumpra-se.”
Rua 09, nº 485 — Centro Caixa Postal: 19 CEP: 78635-000 - Agua Boa/ MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292/ (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br — E-mail: camaraGDaguaboa.mt.leg.br
3 de Janeiro de 2019 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIV | Nº 3.137
Luis César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais «re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento do Servidor Marcos Liell.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares ao Servidor MARCOS
LIELL, matricula nº 000056, portador do RG nº 1.474.860-8 SSP/MT ê
CPF nº 011.533.861-60, referente ao período aquisitivo compreendido de
19 de maio de 2017 a 18 de maio de 2018, que serão gozadas de 02 de
janeiro de 2019 a 21 de janeiro de 2019, com retorno previsto para o dia
22 de janeiro de 2019.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal auto-
rizada a efetuar o pagamento cas férias descritas acima, acrescidas de 1/3
(um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o estabe-
lecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias
transformados em pecúnia, nos termos do Art. 73, da Lei Complementar
nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 02 de Janeiro de 2019.
Luis Cósar do Lara Pinto Filho-Presidente
Josó Ari Zandoná 1º — Secretário
Alceu Ponteado Junior Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 005/2019
PORTARIA Nº 005/2019De 02 de Janeiro de 2019.
“Concede fárias regulamentares a Servidora Rosane Fátima Accadro-
| Dotto o, dá outras providôncias”.
Luis Cósar de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Rosano Fátima Accadroli
Dotto.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ROSANE FÁTIMA ACCADROLI
DOTTO, matricula nº 000055, inscrita na cédula de identidade de nº 835.
435-9 SSP/MT e portadora do CPF Nº 452.750.840-72, referente ao perto-
do aquisitivo compreendido de 19/05/2017 à 18/05/2018, que serão goza-
das de 02 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019, com retomo previsto
para o dia 01 de fevereiro de 2019.
Parágrato Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal au-
torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o es-
tabelecido no Art. 7”. Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 02 de Janeiro de 2019.
Luis Cósar do Lara Pinto FilhoPresidente
José Arl Zandoná 1º — Secretário
Alceu Pontoado JunlorSecretário Geral
diariomunicipal.org/mVamm + www. amm.org.br
CAMARA MUNICIPAL DE APIACÃS
CAMARA MUNICIPAL | CONTABILIDADE
TERMO ADITIVO CONTRATO 003/2017
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017
"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, SU-
PORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DO SITE OFICIAL E PORTAL
“TRANSPARÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE API-
.ACÁS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APIACÁS, Estado de Ma-
to Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, Inscrita no CNPJ nº
01.327.030/0001-70 com sede administrativa na Av. Ludovico da Riva Ne-
to nº. 205, Bairro Bom Jesus, Apiacás — MT, neste ato representada pela
Vereadora Presidente SRA. REGINA PIZOLI DA SILVA, brasileira, casa-
do, agente político, portador do RG. N. º 2.997.521-2 SSP/SC e inscrito
no CPF sob n.º 030.373.649-63, residente e domiciliado à Av. Ludovico da
Riva Neto nº 206, balrro Bom Jesus, Aplacás MT, e de outro lado, como
CONTRATADA a empresa M. P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB
EIRELI ME, com CNPJ/MF n.º 14.728.004/0001-03, com sede na Avenida
das Embaúbas, nº 640, Centro, na cidade de Sinop, Estado de Mato Gros-
so, neste ato representada por seu representante o SR. MARCOS PAULO
DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula
de Identidade RG n.º 35405864-2 SSP/SP e do CPF nº 021.222.971- 07,
residente e domiciliado na Rua das Cerejeiras, nº 2081, Jardim Paraiso,
CEP 78.556-106, na cidade de Sinop MT, doravante denominado CON-
TRATADA o que se segue e mutuamente e concordam:
OBJETO: Prestação de serviços de hospedagem, suporte técnico e manu-
tenção do site oficlal e portal transparência da Câmara Municipal de Vere-
adores de Apiacás: www.camaraapiacas.mt.gov.br/Transparencia">vaww.
camaragpiacas.ml.gov.br/Transparencia e wuw.camaraapiacas.mt.gov.br
senha de administrador, back-up, administração de contas de e-mails, su-
porte técnico, manutenção de toda estrutura do site, alterações de visual e
de dados, com todas as subpáginas e conteúdos que a CONTRATANTE
solicitar, bem como a estrutura e disponibilização do Site Oficial da Câma-
ra, atendendo aos preceitos da Lei 12.527/2012.
CLAUSULA PRIMEIRA — DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PA-
GAMENTO
O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 8.024,01 (oito mil, vinte
e quatro reis e um centavos), que serão pagos em 12 parcelas no valor de
RS 668,67 (seiscentos sessenta e oito reais o sessenta e sete centavos).
CLAUSULA SEGUNDA — DO PAGAMENTO
Os valores pactuados neste Termo Aditivo serão pagos mensalmente até
o 5º dia útil de cada mês subsequente aos serviços prestados.
CLÁSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO ADITAMENTO
O prazo de validade do presente Termo Aditivo será da data da assinatura
do mesmo até 31/12/2019.
CLÁUSULA QUARTA: DO ACOMPANHAMENTO.
A Contratante acompanhará periodicamente o cumprimento deste contrato
e a qualidade dos serviços prestados pela contratada através do servidor
Dionir Adriano Conteira, o qual deverá fiscalizar na Integra os trabalhos
apresentados.
CLÁUSULA QUINTA —- DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPE-
SA
As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da classi-
ficação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no
Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte rubri-
ca:
01.001.01.031.0001.2002.3390.39.00.00 - Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
Assinado Digitalmente