norma nº 6/2019

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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
PORTARIA Nº 006/2019
De 07 de Janeiro de 2019.
“Concede férias regulamentares a Servidora e dá
outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas.
Considerando Requerimento da Servidora Andreia Mignoso
Resolve:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora ANDRÉIA
MIGNOSO, matricula nº 000016, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 569.412.851-68 e
RG nº 3.494.082 SSP/SC, referente ao período aquisitivo compreendido de 13 de maio de
2017 a 12 de maio de 2018, que serão gozadas de 07 de janeiro de 2019 a 26 de janeiro de
2019, com retorno previsto para o dia 28 de janeiro de 2019.
& Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal da
Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição
Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, no termo do art. 73, da Lei
Complementar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
Sala da Presidência, 07 de janeiro de 2019
Luís César d ra Pinto Filho
Presidente
ey
Jose Ari Zandoná
1º — Secretário
Rua 09, nº 485 - Centro Caixa Postal: 19 CEP: 78635-000 - Agua Boa/ MT - CNPJ: 00.964.924/0001-08
Tel.: (66) 3468-1113 / (66) 3468-2292/ (66) 3468-2587 - Ouvidoria: (66) 3468-2668
Site: www.aguaboa.mt.leg.br — E-mail: camara(Daguaboa.mt.leg.br
11 de Janeiro de 2019 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XIV |Nº 3.143
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 006/2019
“Concede férias regulamentares a Servidora e dá outras providênci-
as”.
Luis César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de |
Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais
que lhe são conferidas.
Considerando Requerimento da Servidora Andreia Mignoso
Resolve:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora ANDRÉIA
MIGNOSO, matricula nº 000016, brasileira, solteira, portadora do CPF nº
569.412.851-68 e RG nº 3.494.082 SSP/SC, referente ao período aquisiti-
vo compreendido de 13 de maio de 2017 a 12 de maio de 2018, que serão
gozadas de 07 de janeiro de 2019 a 26 de janeiro de 2019, com retorno
previsto para o dia 28 de janeiro de 2019.
8 Único — Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um
terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o estabeleci-
do no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias
transformados em pecúnia, no terma do art. 73, da Lei Complementar nº
009/2000.
Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Publique-se dê-se ciência, o cumpra-se.
Sala da Presidência, 07 de janeiro de 2019
Luis César de Lara Pinto Filho Presidente
José Ari Zandoná 1º — Secretário
Alceu Penteado JuniorSecretário Geral
CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
ATA DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAGUAIANA PARA BIÊNIO — 2019/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA-MT, 12 DE DEZEMBRO DE |
2018.
Ata da terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Araguaia-
na, realizada aos doze dias do mês de Dezembro de dois mil e dezoito às
nove horas e vinte minutos, na sede própria da Câmara Municipal para a
escolha da nova Mesa Diretora, para o segundo Biênio de 2019 a 2020.
Sem ônus Presidida pelo Senhor Vereador e Presidente Davi Tenório de
Oliveira, onde reuniram os Senhores Vereadores da nona Legislatura, e
havendo um numero legal o Senhor Presidente em nome de Deus e do
povo de Araguaiana declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, so-
licitando que o Ilustre Senhor Vereador Anderson Rodrigues da Costa pa-
ra fazer a leitura de alguns capitulos da Bíblia Sagrada, onde o mesmo o
fez. Logo em seguida pediu para o Ilustre vereador 1º Secretário Dorisma
Lopes de Souza, para fazer a leitura da ata anterior. Após a referida leitura |,
a ata foi colocada em discussão e em votação e foi aprovada por unanimi-
dade de votos pelos nobres pares desta casa. Passamos para a ordem do
dia cumprindo os dispositivos regimentais, da casa, o Senhor Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que a presente Sessão extraordiná-
ria seria para, a aprovação dos Projetos 36, 37, 38 e 41. Projeto 36 que em
Sumula- Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 752/2017, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Araguaiana-MT, para o
exercicio de 2019 e da outras providências. Projeto 37- Altera o lilulo de
adequação e atualização para o exercício 2019, os anexos da lei municipal
diariomunicipal.orgimtamm + www.amm.org.br
| 730/2016 de 21 de Junho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio de 2018/2021 e da outras providencias. Projeto 38- que
Altera os titulos de adequação, os anexos da Lei Municipal nº 780 de 20
de setembro de 2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2019 e da outras providencias. Projeto 41- que dispõe sobre Autori-
| zação para abertura de Credito Adicional Especial, no orçamento corrente,
! e da outras providencias. Todos os projetos com seus referidos parece-
| res acima citados foram aprovados por unanimidade de votos pelos no-
bres Pares desta Casa, logo em seguida o Senhor Presidente suspendeu
a Sessão por dez minutos, para que os Senhores vereadores que iriam
concorrer a Presidência apresentasse suas referidas chapas, e que fosse
providenciado às cédulas de votação. Diante deste exposto o Senhor Pre-
sidente deu início novamente a Sessão, convidando os senhores Vereado-
res Vicente Pereira Do Rosário e Missias Arrais de Oliveira, para que apro-
ximassem a mesa para conferir a uma e as cédulas de Votação. Logo em
seguida após esta conferencia deu inicio a escolha da nova Mesa Diretora
desta Casa. Onde o primeiro cargo a ser votado foi o de Presidente. Que
depois de votado, ficou eleito o Senhor Dorisma Lopes de Souza para o re-
ferido cargo, com cinco votos a favor e quatro para o candidato Carlos de
Souza Oliveira, que também concorreu à mesa. Foi passado para o cargo
de Vice-Presidente, sendo aclamado eleito após votação o Senhor Missi-
as Arrais de Oliveira por ler somente ele concorrido ao cargo, da mesma
forma ocorreu com o cargo de Primeiro Secretário, sendo eleito por dcla-
mação após a votação o Senhor Anderson Rodrigues da Costa, por ser
| candidato único, obtendo os noves volos. E em seguida foi passado para
o cargo de Segundo Secretário, tendo como concorrente único o Senhor
Davi Tenório de Oliveira, que depois de votado foi eleito para o cargo.hora
citado após a votação e conclamação dos eleitos pelo Senhor Presidente,
foi concedido à palavra para o Presidente Eleito, onde ele fez um discur-
so de agradecimento a Deus e a todos que estavam presente, em seguida
passamos a palavra ao Senhor Vereador Carlos de Souza Oliveira, que
também fez suas considerações agradeceu a Deus e todo povo presente
e aos nobres pares desta casa pelos votos obtidos. Logo em seguida o
Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Vice-Presidente Eleito
Missias Arrais de Oliveira que também fez uso da palavra onde ele agra-
deceu a todos pelos votos que nele confiaram, logo após passamos a pa-
lavra ao Senhor Anderson Rodrigues da Costa que concorreu ao cargo de
Primeiro Secretário, sendo eleito por nove votos pelos nobres pares des-
ta Casa, onde o mesmo fez seus agradecimentos pelos votos obtidos e
finalizando o Senhor Presidente fez as considerações finais agradecendo
a Deus e todo povo pela presença na referida Sessão, desejando suces-
' so para nova Mesa Diretora e agradecendo os votos obtidos, desejando
| um Feliz Natal e um Prospero Ano Novo cheio de muitas realizações e de
muita paz. Pedindo ao Vereador e Primeiro Secretário que fizesse a ata da
presente sessão.
DAVI TENÓRIO DE OLIVEIRA
VICENTE PEREIRA DO ROSÁRIO
CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA
| DANILO DA SILVA BARBOSA
| DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA
DORISMA LOPES DE SOUZA
ANDERSON RODRIGUES DA COSTA
AMILTON ANTONIO DE OLIVEIRA
MISSIAS ARRAIS DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 01/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA — MT,
09 DE JANEIRO DE 2019.
Portaria nº 01/2019 Araguaiana — MT, 09 de janeiro de 2019.
“Dispõe sobre a exoneração e revogação de portaria que nomeou servidor
em cargo comissionado” :
Assinado Digitalmente