norma nº 24/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR PORTARIA Nº 024/2019
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR De 14 de Maio de 2019.
“Concede férias regulamentares a Servidora
Adriana Marmet Rodrigues de Moura e, dá outras
providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Adriana Marmet Rodrigues de Moura.
RESOLVE:
Art 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora Adriana
Marmet Rodrigues de Moura, portadora do RG nº 0269271-6 SSP/MTe CPF nº 791 851851-
91, referente ao período aquisitivo compreendido de 13/05/2018 à 12/05/2019, que serão
gozadas a partir de 14/05/2019 à 02/06/2019, com retorno previsto para 03/06/2018.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Geral da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário
normal da Servidora, de conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da
Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias transformados em pecúnia, nos termos do art. 73,
da Lei Complementar nº 009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 14 de Maio de 2019.
Luís César de Lára Pinto Filho
Presidente
Car
Jsé Ari Zandoná
1º — Secretário
“Publique-se,
rua 9,48 «8€, CEiâRGICEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.211 92.,3468.2587
tt
RIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
16 de Maio de 2019 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XIV | Nº 3.228
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 024/2019
“Concede férias regulamentares a Servidora Adriana Marmet Rodri-
gues de Moura e, dá outras providências”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Adriana Marmet Rodrigues
de Moura.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a Servidora Adriana
Marmet Rodrigues de Moura, portadora do RG nº 0269271-6 SSP/MTe
CPF nº 791851851-91, referente ao período aquisitivo compreendido de
13/05/2018 à 12/05/2019, que serão gozadas a partir de 14/05/2019 à 02/
06/2019, com retorno previsto para 03/06/2018.
Parágrafo Único — Fica a Secretária Geral da Câmara Municipal autori-
zada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3
(um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o estabe-
lecido no Art. 7º, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez) dias
transformados em pecúnia, nos termos do art. 73, da Lei Complementar nº
009/2000.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 14 de Maio de 2019.
Luís César de Lara Pinto Filho Presidente
José Ari Zandoná 1º — Secretário
Alceu Penteado Junior Secretário Geral
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃONS. 06/2019
RESOLUÇÃONº. 06/2019
Dispõe sobre APROVAÇÃO da Prestação de Contas Anuais de Governo
referente ao Exercício Financeiro/2017 da Prefeitura Municipal de Alto
Paraguai-MT e da outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai - MT, senhora Marcia
Leite de Oliveira, usando de suas atribuições legais que lhe são conferi-
das por lei, declara:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Alto Paraguai, em Sessão Ordinária re-
alizada dia 13/05/2019 APROVA por unanimidade as Contas Anuais
de Governo da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, referente
ao Exercício Financeiro de 2017, processos nºs 7.519-1/2017, 9.482-0/
2017, 22.064-7/2018, 9.483-8/2017, bem como das Peças de Planejamen-
to, 476/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e Lei nº 475/2016
(Lei Orçamentária Anual-LOA), sob Administração da senhora Diane
Vieira de Vasconcellos Alves.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, em 14 de Maio de 2019.
MARCIA LEITE DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal Alto Paraguai-MT
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCS Nº 01 DE 22 DE ABRIL DE 2019
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A SECRETARIA DE IMPREN-
SA
O Presidente da Câmara Municipal de Cáceres no uso de suas atribuições
legais resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
TÍTULO!
Da Finalidade
Art. 1º Esta Instrução Normativa tem por finalidade disciplinar os proce-
dimentos e atividades relacionadas à Secretaria de Imprensa da Câmara
Municipal de Cáceres-MT quanto à divulgação de ações e eventos inter-
nos e externos no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres.
TÍTULO
Da Abrangência
Art. 2º Abrange todas as unidades da estrutura organizacional da Câmara
Municipal de Cáceres.
TÍTULO IN
Dos Conceitos
Art. 3º Para fins desta Instrução Normativa consideram-se:
| - Imprensa — é a designação coletiva dos veículos de comunicação que
exercem o jornalismo e outras funções de comunicação informativa — em
contraste com a comunicação puramente propagandiística ou de entreteni-
mento;
H - Pauta — é a orientação que os repórteres recebem descrevendo que
tipo de reportagem será feita, com quem deverão falar, onde e como;
HI — Web — é uma palavra inglesa que significa teia ou rede. O significado
de web ganhou outro sentido com o aparecimento da internet. A web pas-
sou a designar a rede que conecta computadores por todo mundo, a World
Wide Web (WWW);
IV — Postagem — ato ou efeito de postar (pôr);
TÍTULO IV
Das Responsabilidades
Art. 4º É de responsabilidade da Secretaria de Imprensa:
1 publicidade, propaganda e jornalismo;
Il = A administração do site oficial do Link relacionando as notícias da Ca-
mara Municipal, com apoio do setor de Tecnologia da Informação e Tele-
comunicações (TI), articulando-se com os demais setores para a perma-
nente atualização dos dados e informações;
HI - Prestação de assessoria aos vereadores quando representando o in-
teresse do legislativo, compreendendo divulgação, jornalismo e relações
com a mídia;
IV — O atendimento a jornalistas para prestar informações e providenciar o
encaminhamento de fotos, como também realizar releases sobre as ações
da Câmara Municipal, bem como encaminhar as pautas das sessões ordi-
nárias e extraordinárias;
V— Atender às solicitações da unidade responsável pela Instrução Norma-
tiva, quanto ao fornecimento de informações e à participação no processo
de atualizações; :
VI — Alertar a unidade responsável pela instrução normativa sobre altera-
ções que se fizerem necessárias nas rotinas de trabalho, objetivando sua
otimização, tendo em vista, principalmente, o aprimoramento dos procedi-
mentos de controle e o aumento da eficiência operacional;
VII — Manter a instrução normativa à disposição de todos os funcionários,
zelando pelo fiel cumprimento da mesma;
Assinado Digitalmente