norma nº 3252/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3252, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
Concede Férias Coletivas aos Servidores
Públicos Municipais, na forma que estabelece.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo
72, Inciso VI, da Lei Orgânica,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam concedidas férias coletivas aos Servidores Públicos Municipais,
no período compreendido entre 17 de dezembro de 2018 a 15 de janeiro de 2019,
com retorno previsto para o dia 16 de janeiro de 2019.
Parágrafo Único — A Gerência de Pessoal, Recursos Humanos, providenciará
a divulgação na forma usual e afixação de avisos nos locais de trabalho.
Art. 2º - As férias coletivas não são extensivas aos servidores que trabalharão
no encerramento do exercício e fechamento do balanço, bem como áqueles
indicados pelas respectivas Secretarias para atendimento em serviços essenciais.
Art. 3º - Os servidores que já estão em gozo de férias, bem como aqueles
com férias requeridas, cumprirão os periodos programados.
Art. 4º -Os funcionários contratados, terão seus contratos encerrados em 31
de dezembro de 2018.
Art. 5º - Nos dias 26 de dezembro de 2018 e 02 de janeiro de 2019, o
expediente será das 13:00hs a 18:00 hs.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ia BOA, aos 05 de novembro de 2018.
MAURO ROS
Prefeito Municipal
Publicado na sede da Prefeitura Munici O de 2018.
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