norma nº 3306/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 3306, 08 DE ABRIL DE 2019.
Nomeia Membros do Conselho de Acompanhamento,
Controle Social) Comprovação e Fiscalização dos
Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação — FUNDEB.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 72, Inciso VI, da Lei Orgânica, Lei Municipal Nº
891, de 01 de março de 2007, que Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação —- FUNDEB, de natureza contábil,
bem como do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos
Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — FUNDESB, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º —- Nomear os membros do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e
Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, indicados formalmente pelos órgãos e entidades
representados, a saber:
Secretaria Municipal de Educação ou Órgão Equivalente.
'Titular Denise Adriana Ferrari |
CPF 536. 495. 831.00 CT
Suplente = Silvia de Almeida Silva — l o o |
CPF RES 565. 031. -. |
H. Professores da Educação Básica Pública Municipal ia
| Titular E Tiago [ Durr Teixeira
CPF 986.918.990-34 o =
Suplente * Claudia Busanelo o |
CPF 7789626091 E
Ill. Diretores das Escolas Básicas Públicas Municipais | o j
Titular “Carlos Alberto Turra |
CPF 469.85590063 | o
Suplente “Wania Maria Rodrigues da Silva, o ol
CPF “963.634 .601-15 E
IV. Servidores Técnico-Administrativos « das Escolas Básicas Públicas |
(Titular Cristiane Roberta Eckert
CPF 002.544.221-01
Av. Planalto, nº 410 - Centró= = MEF
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt gov.br - e-mail: prefeituraQDaguaboa.mt.gov.br TRABALHO CONTINUA
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Suplente 'Eni dos Reis Batista
CPF 327.659.161-87
V. Pais de Alunos da Educação ad Pública da Rede Pública Municipal:
CPF 292.131.718-46 |
Suplente no *Clausineia Simone : Scholze o =
CPF 013612,311.22 220 o o CC
Titular o * Cássia Fernanda Alves Guimarães o o o 1
(CPF o 1908. 265.791-45 o |
Suplente na “Vanderléia Tavares P Pereira. A
CPF 043.133.861-22. o = O
VI. Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular Aline Rodrigues de Andrade
CPF TOSSATISO O
[Suplente | Dalva Martins de Souza |
[CPF * 029.431.131-90 . O
Vil. Estudantes da Educação Básica pública Indicado pela Entidade de Estudantes
Secundaristas
Titular E ] o * Elizabeth de Souza Neves = | |
CPF o 123.186.506-75 a a |
Suplente Es Luana Thainá Moura de Lima o |
CPF. o om. 580. 191- -50 o = |
VII. Conselho Municipal de Educação:
Titular Bárbara Ellen Rodrigues de Lima
Suplente Eandoi Lúcio Aleixo
*487.789.401.25
IX. Conselho Tutelar: o
Titular “Daniel Ferreira adaS Silva o
IG Es dido dia:
Av. Planalto, nº 410 - Centro-- CPE q meess000 é YE: Sa? 15. . a es BO a
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
O TRABALHO CONTINUA!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Suplente
CPF
Aparecida Gomes do Nascimento Sanmartino
* 823.680.231-00
X. Poder Executivo Municipal
Titular o ernanda Gasparetto Farias O . o
cer. — 8B00.740.301-91 TE
Suplente * Rosimeire Mendanha Dias Costa
cpr — 9848443134 DO
Art. 2º - O mandato dos Membros do Conselho terá duração até 08 de abril de 2021.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua puplicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, aos 08 de Abril de 2019.
)
MAURO Ay DA SILVA
Prefeito Municipal
AGNALDO LANSONI
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 08 de Abril de 2019.
Bs
LUIZ OMAR PICHE
Secretário Municipal de Ad
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraGDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
TRABALHO CONTINUA!
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT AGU R BO a