norma nº 3309/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL "Nº 3309, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
Avaliação do aluguel da
Lanchonete da Praça da Cultura
perímetro urbano de Água Boa-MT.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o
Artigo 72, inciso VI, da Lei Orgânica e
RESOLVE:
Art. 1º — Fica avaliado aluguel da Lanchonete localiza na Praça da Cultura,
considerando-se a necessidade de ocupação e manutenção do local e também o
fato da proibição de vendas de bebidas alcoólicas, a Comissão avaliou o aluguel em
R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, conforme consta na Ata nº 034 de 05 de
abril de 2019 — Comissão de Avaliação de Imóveis Rurais e Urbanos.
Art. 2º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 17 DE ABRIL DE 2019.
MAURO ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado na sede da Prefeitura Municipal, em 17 de abril de 2019.
Site: www.aguaboa.mtgov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTINUA!
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Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 G A BOA

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