norma nº 3324/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3324, DE 27 DE MAIO DE 2019.
Declara horário de funcionamento especial
nas repartições públicas do Município de
Água Boa-MT, do dias que menciona.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo
72, Inciso VI, da Lei Orgânica.
) CONSIDERANDO o dia 09 de julho, data do aniversário do Município de
Água Boa;
CONSIDERANDO a realização da 28º EXPOVALE, Exposição Agropecuária
e Industrial do Vale do Araguaia, nos dias 04 a 07 de Julho de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º — Declarar horário de funcionamento especial nas repartições públicas
do Município de Água Boa-MT, nos dias que menciona, sem prejuízo da prestação
dos serviços considerados essenciais:
|- No dia 04 de julho de 2019, quinta-feira (Dia do Desfile), o expediente de
trabalho será a partir das 13hs30min às 17h30min;
|I- No dia 05 de julho de 2019, sexta-feira, o expediente de trabalho será das
13h30min às 17h30min;
|Il- Dia 08 de Julho de 2019, segunda-feira, feriado municipal.
IV- Todos os funcionários públicos ficam convocados a participar do desfile
no período matutino.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o
funcionamento dos serviços essenciais afetos a respectivas áreas de competência.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, aos 27 de maio de 2019.
MAURO EM DA SILVA
Prefeito Municipal
27 de maio de 2019.
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Publicado na sede da Prefeitura Ny icipa
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LUIZ OMAR PICHETY!
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Secretário de Municipal deJAdministração
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