norma nº 3301/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3301, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
Nomeia os membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Água Boa/MT, e dá outras
providencias;
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
Artigo 72, Inciso VI, da Lei Orgânica,
Considerando, o que estabelece a Lei Federal nº8.069 de 13 de julho
de 1990, e ;
Considerando, Lei nº 1270, de 09 de Julho de 2015; que estabelece
regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), altera os arts. 132, 134, 135 e
139 da Leino 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
para dispor sobre os Conselhos Tutelares e revoga as disposições das Leis
Municipal nº 1046/2009 e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras
providências.
RESOLVE:
Art. 1º — Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Água Boa/MT, indicados formalmente pelos órgãos e
entidades representados, a saber:
|- REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:
a) Representante da Secretaria de Assistência Social
Titular Suzy Nunes Medeiros
CPF 395-392-291-20 . o
Suplente |Helaine Cristina Santos Barbosa
[CPF 694.235.471-68.
b) Representante da Secretaria de Educação
Titular Cátia Aparecida Gonçalves Tissiani
CPF 395.725.791.34
Suplente |Denise Adriana Ferrari
CPF 536.495.831-00 )
E 2 preeorura ce]
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT '
Fone: pe 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 Cásya BO
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTINUA
CNPJ: 15.023.898/0001-90
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c) Representante da Secretaria de Saúde
Titular Juliane Ceolin Facio
CPF 025.184.121-90
Suplente | Naira Aparecida Castro Piccinini Fabro
CPF 447.710.700-59
d) Representante da Secretaria de Planejamento e Finanças
Titular Fernanda Gasparetto
CPF 800.740.301-91
Suplente | Jalis Machado Filho
CPF 032.665.471-28
| -REPRESENTANTE DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:
a) Representante da Escola Pestalozzi.
Titular Emerson Marcelo Godoy
CPF 978.573.400-25
Suplente |Margarete Abreu da Silva o
CPF 003.651.281-80
e) Representante “Ordem dos Advogados do Brasil OAB.
Titular Danielly Selke da Luz
CPF 046.075.431-95
Suplente | Karulliny Neves Da Silva
CPF 027.450.141-45
d) Entidades Religiosa- Pastoral da Criança.
Titular | Margarida Campos Valerio
CPF 362.780.840-15
Suplente |Lucia Schuster -
CPF 283.513.980.04
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT %
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 UA BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br Pd preto
AMB LL 4E 99 gaBINnnNA4.an
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e) Representante da Associação Beneficiente Lar da Criança de Água Boa
Titular Donata Maria Bastos de Oliveira
CPF 895.379.041-72
Suplente |Maiara Fontes Oliveira
CPF 016.998.051-05
Art. 2º O mandato dos conselheiros são de 2 (dois) anos.
Presidente: Cátia Aparecida Gonçalves Tissiani
Vice- Presidente: Emerson Marcelo Godoy
Secretária: Danielly Selke da Luz
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto municipal nº
3247/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 20 DE MARÇO DE 2019.
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Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 AG 'ARBOA
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END | 4E N92 298/0001-90