norma nº 3281/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL N. 3281, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, em
exercício e no uso das atribuições legais, com fulcro nos Artigos 72, VI, da Lei Orgânica, e $ 4º do art.
51 da Lei Federal nº 8.666/93;
DECRETA:
Art. 1º Fica através deste Decreto nomeada a Comissão Permanente de Licitação para o período de 16
de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, tendo função de receber, examinar e julgar os
documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 2º Os membros indicados para a Comissão Permanente de Licitação, deverão garantir o princípio
da isonomia entre licitantes, no julgamento das propostas, devendo ser observado o princípio da
legalidade, impessoalidade, imparcialidade, publicidade e moralidade, vinculando ao instrumento
convocatório que lhe deu origem.
Art. 3º Fazem parte da Comissão Permanente de Licitação:
PRESIDENTE: Vera Lucia Fries - Mat.: 110 CPF: 274.765.291-20
SECRETÁRIA: Lucineia Bernardo da Silva - Mat.: 64 CPF: 317.870.881-20
MEMBRO: Daniela Pereira dos S. Araújo - Mat.: 6691 CPF: 048.420.451-32
MEMBRO: Patricia Dutra Moraes - Mat.: 6935 CPF: 050.971.361-01
MEMBRO: Adriana Candico Pacheto - Mat.: 6511 CPF: 023.157.751.67
MEMBRO: Gilson Benovit - Mat.: 529 CPF: 420.596.151-00
MEMBRO: Simone Machado - Mat.: 7011 CPF: 015.755.051-69
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
em especial o Decreto Municipal nº 3272/2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE Á
BOA, AOS 16 DE JANEIRO DE 2019.
LUIZ oa
Secretário Municipal
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT AGI PN BOA
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 fe ralado
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br 2a x
ND |: 4E N92 LALRINNNA.90