norma nº 25/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
ÁGUA BOA EM PRINNIRO LUGAR PORTARIA Nº 025/2019
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
“Nomeia fiscal de contrato na Câmara
Municipal de Água Boa —- MT.”
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas:
E considerando o Art. 67 da Lei nº. 8.666/93,
Resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Joziane Martins Bento, matricula nº.
000057, RG nº 2.302.768-1 e CPF nº. 021.728.601-60, para atuar como fiscal de contrato:
Contrato 004/2019 — 02/05/2019 a 31/12/2019
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 15 de Maio 2019.
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
Luís César ara Pinto Filho
Présidente
cm
ft
José Ari Zandoná
1º — Secretário
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
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19 de Junho de 2019 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIV |Nº 3.252
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ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
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LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO CARTA CONVITE 004/2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGA-
NIZAÇÃO DE EVENTOS E REALIZAÇÃO DE CURSOS, ESTIMADO EM
600 (SEISCENTAS HORAS), PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO MATO-
GROSSENSE DOS MUNICIPIOS - AMM, COMPREENDENDO O PLA-
NEJAMENTO OPERACIONAL, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOM-
PANHAMENTO, EM REGIME DE EXECUÇÃO DIRETA, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS
MUNICIPIOS - AMM PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, con-
forme descrito no anexo |. ADJUDICA o presente certame, CARTA
CONVITE Nº 004/2018, à empresaTORTORELLI CONSULTORIA
EIRELI-ME CNPJ 24.855.724/0001-85, com o valor global de R$ 173.
340,00 (Cento e setenta e três mil trezentos e quarenta reais).
Cuiabá (MT), 18 de junho 2019.
NEURILAN FRAGA
PRESIDENTE
LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE 004/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGA-
NIZAÇÃO DE EVENTOS E REALIZAÇÃO DE CURSOS, ESTIMADO EM
600 (SEISCENTAS HORAS), PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO MATO-
GROSSENSE DOS MUNICIPIOS — AMM, COMPREENDENDO O PLA-
NEJAMENTO OPERACIONAL, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOM-
PANHAMENTO, EM REGIME DE EXECUÇÃO DIRETA, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DA ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS
MUNICIPIOS - AMM PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, con-
forme descrito no anexo |. HOMOLOGA o presente certame, CARTA
CONVITE Nº 004/2018, à empresaTORTORELLI CONSULTORIA
EIRELI-ME CNPJ 24.855.724/0001-85, com o valor global de R$ 173.
340,00 (Cento e setenta e três mil trezentos e quarenta reais).
Cuiabá (MT), 18 de junho 2019.
NEURILAN FRAGA
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 025/2019
“Nomeia fiscal de contrato na Câmara Municipal de Água Boa — MT.”
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re-
gimentais que lhe são conferidas:
E considerando o Art. 67 da Lei nº. 8.666/93,
Resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Joziane Martins Bento, matricula nº, 000057,
RG nº 2.302.768-1 e CPF nº. 021.728.601-60, para atuar como fiscal de
contrato:
Contrato 004/2019 — 02/05/2019 a 31/12/2019
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 15 de Maio 2019.
Publique-se dê-se ciência, e cumpra-se.
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
PORTARIA 013/2019
PORTARIA Nº 013/2019
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Es-
tado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei; com competência prevista no artigo 27, inciso II, alínea “e” do Re-
gimento Interno da Câmara Municipal, Resolução n.º 01/1992, com base
nos considerandos abaixo:
CONSIDERANDO, que a Câmara Municipal de Alto Garças-MT, contrato
para elaboração de Projetos de Engenharia, com a empresa Reginaldo Pi-
nheiro & Serviços Topográficos Ltda.
CONSIDERANDO, que ainda que empresa Reginaldo Pinheiro & Serviços
Topográficos Ltda., enviou os Projetos via e-mail, em data de 07/06/2019;
objetos do Contrato n. º 002/2019.
CONSIDERANDO, que o Controlador Interno desta Casa de Lei em data
de 12/06/2019, fez um protocolo junto a Presidência desta Casa de Lei
fazendo recomendações para instauração de processo administrativo e
aplicações de sanções previstas nas cláusulas contratuais do Contrato n.º
002/2019; assim:
RESOLVE:
Art. 1º — Criar e nominar os membros da Comissão Permanente de Pro-
cesso Administrativo da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, e deter-
minar a instauração/abertura de processo administrativo de n. º 001/2019
para apuração de possíveis faltas referente ao Contrato Administrativo n.
002/2019.
Art. 2º - Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de
Processo Administrativo será compostas pelos servidores desta Casa de
Lei, a saber: MOISÉS BARBOSA DE QUEIROZ, que presidirá a Comis-
são, FERNANDA WALESCA COSTA COUTO, como membro, e GUSTA-
VO FORTUNATO NOGUEIRA BALDO, como membro; sendo que somen-
te o último servidor é integrante do quadro efetivo da Câmara Municipal;
que serão substituído em suas ausências e em seus impedimentos, pelo
servidor João Olavo Borges Madureira de Macedo.
Art. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a
toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá
colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender
| pertinentes.
Art. 4º - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
prorrogáveis por igual período, a partir da publicação desta Portaria, para
concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à
Presidência da Câmara Municipal para providências.
Art. 5º - Esta portaria em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Gar-
ças -MT, em 17 de junho de 2019.
JESULINA DE
ZA,
Presidente
JORGE
MORAES c. SOU-
HENRIQUE KONRAD-
Vice-Presidente
JOSÉ
GES
1º Secretário
PETRÍLIO GUIMARÃES BOR-
Assinado Digitalmente