norma nº 1469/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1469, DE 24 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 1485, DE 14 DE JUNHO DE 2019
Acrescenta Projeto e Programa no Plano
Plurianual para o Período de 2019 a 2020,
aprovado pela Lei Municipal nº 1385 de 20 de
Dezembro de 2017, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias ano 2019, aprovado pela Lei
Municipal nº 1415 de 17 de Julho de 2018 e Lei
Orçamentária Anual ano 2019, aprovado pela Lei
Municipal nº1438 de 05 de Dezembro de 2018.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em sessão de 17 de junho de
2019, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Artigo 1º - Ficam Incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado pela
Lei Municipal nº 1385 de 20 de Dezembro de 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
aprovado pela Lei Municipal nº 1415 de 17 de Julho de 2018 e Lei Orçamentária Anual
2019 aprovado pela Lei Municipal nº1438 de 05 de Dezembro de 2018, o programa a
seguir, detalhados pelo Anexo I integrante desta lei.
Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições legais.
Água Boa/MT, 24 de Junho de 2019.
[7 ES
ABIÓ TADEU WEILER
Secretário de Planejamento e Finanças
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Gaya BOA
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 poi
Site: www.aguaboa.mt gov.br - e-mail: prefeituraQaguaboa.mt.gov.br Paplliseao
ABID 1: 4 E N92 BABINND1-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
ORGÃO : 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0039 SANEAMENTO BÁSICO.
OBJETIVO: A EXECUÇÃO DA AÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS.
PÚBLICO ALVO: COMUNIDADE EM GERAL
AÇÃO/PRODUTO UNIDADE TIPO 2018 2019 2020 2021
DE
MEDIDA
IMPLANTAÇÃO DO | M>- PROJETO | META 0,00 2.146.482,59 2.146.482,60 0,00
SISTEMA DE | | FINANCEIRA
RESÍDUOS SÓLIDOS | ÁREA
META FÍSICA
. & prercrusa
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT G A BO a
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 O TRABALHO CONTINUA!
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraQDaguaboa.mt.gov.br prai Aladodo
CNP: 45 023 898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1470, DE 24 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2019
De 06 de maio de 2019.
AUTORIA: Vereador Sandro Lucio Aleixo (PP) - Em Coautoria com os Vereadores:
Fernando de Melo Quintanilha (PRB); Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB);
José Ari Zandoná/DEM; Leonardo Leite Ribeiro (MDB); Luís Cesar de Lara Pinto
Filho (PR); e Renato Beraldo da Silva (PSD).
“DENOMINA DE PRAÇA DA BIBLIA
A ÁREA DE TERRA PÚBLICA
LOCALIZADA NA QUADRA 98, NAS
RUAS 11, 13, 16 E 18, NO BAIRRO
GUARUJÁ, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA
BOA-MT”
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que
a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2019, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a dar publicidade desta
lei, comunicando aos órgãos constituídos no município, para atualização dos
endereços, tais como Demae, Correios, Energisa, Cartório dentre outros que entender
necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, em 24 de junho de 2019.
VM
MAURO ROSA
4)
Secretário Munioipal de"Atministração
E N preserura )
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 AG A BOA
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CNPJ: 15.023.898/0001-90