norma nº 1470/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 1470, DE 24 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2019
De 06 de maio de 2019.
AUTORIA: Vereador Sandro Lucio Aleixo (PP) — Em Coautoria com os Vereadores:
Fernando de Melo Quintanilha (PRB); Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB):
José Ari Zandoná/DEM; Leonardo Leite Ribeiro (MDB); Luis Cesar de Lara Pinto
Filho (PR); e Renato Beraldo da Silva (PSD).
“DENOMINA DE PRAÇA DA BIBLIA
A ÁREA DE TERRA PÚBLICA
LOCALIZADA NA QUADRA 98, NAS
RUAS 11, 13, 16 E 18, NO BAIRRO
GUARUJÁ, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA
BOA-MT”
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que
a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2019, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a dar publicidade desta
lei, comunicando aos órgãos constituídos no município, para atualização dos
endereços, tais como Demae, Correios, Energisa, Cartório dentre outros que entender
necessário.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO ae E ÁGUA BOA, em 24 de junho de 2019.
Prefeito ms
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LUIZ OMAR PICHEÍP
Secretário Municipal de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
pe (ás a BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraMDaguaboa.mt.gov.br O ARALHO DON TNIMA!
CNPJ: 15.023.898/0001-90